Apontado como um dos líderes de uma organização criminosa especializada em golpes financeiros, Eduardo Omeltech, de 29 anos, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça Federal de Brasília. Ele estava preso no Complexo da Papuda desde fevereiro, após ter sido extraditado de Portugal ao Brasil.
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, o colocou em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica.
"Quero crer que o tempo decorrido da deflagração da operação, bem como as prisões decretadas e as que foram efetivadas inviabilizaram as atividades desta possível organização criminosa", diz um trecho da decisão.
Eduardo Omeltech é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema internacional de fraudes envolvendo criptomoedas. Os prejuízos às vítimas foram milionários. Ele teria se inspirado no personagem do ator Leonardo DiCaprio no filme O Lobo de Wall Street.
Procurado pela reportagem, o advogado Eduardo Mauricio, que defende Eduardo Omeltech, afirmou que a prisão do cliente foi "abusiva e ilegal" e informou que vai pedir a absolvição. "Todas as provas apontam para sua inocência."
Segundo a defesa, o brasileiro prestava serviços para a empresa que aparece no centro do inquérito, mas não teria como "adivinhar" irregularidades envolvendo uma companhia "totalmente estruturada e limpa no mercado até então".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO MAURÍCIO, QUE DEFENDE EDUARDO OMELTECH
Após o meu cliente ter sido preso em 06 de março de 2023 em Portugal, e solto no dia seguinte, em audiência de custódia (primeiro interrogatório no Tribunal da Relação de Lisboa), e ter enfrentado todo o processo de extradição em Portugal em liberdade, foi preso de forma abusiva e ilegal e extraditado ao Brasil em 01 de fevereiro de 2024.
Entretanto, hoje foi feita justiça, foi determinada a revogação da prisão preventiva de Eduardo Omeltech, pois não se preenchiam os requisitos legais para tanto, ocasião em que ele responderá o processo em liberdade, sobretudo pelo excesso de prazo de encarceramento cautelar, bem como pelo pelo logo lapso temporal até a presente data torna-se inviável as atividades reiteradas delitivas e também pela dificuldade de contato entre advogados e clientes.
Agora a defesa irá pleitear a absolvição de Eduardo Omeltech (presumido inocente até decisão final transitada em julgado), sendo certo que Omeltech não foi denunciado formalmente pelo crime de estelionato, o que demonstra que as afirmações do Delegado de Polícia Civil, Erick Salim, de que Omeltech teria enganado milhares de pessoas a investir dinheiro e depois deu o golpe, não condizem com a realidade concluída pela investigação já finda, eivada de: fishing expedition (pesca probatória), deduções e suposta perseguição.
Eduardo Omeltech tinha apenas celebrado um contrato de gestão e intermediação com a empresa Pineal Marketing, e adotou todas as práticas de compliance e KYC, não teria como adivinhar uma prática criminosa de uma terceira empresa internacional que prestava serviços, totalmente estruturada e limpa no mercado até então.
Omeltech é réu primário; tem bons antecedentes; tem residência fixa; o crime financeiro apurado não foi empreendido com violência e grave ameaça; não é legal a decretação e manutenção da prisão preventiva pela gravidade em abstrato dos crimes, e sobretudo conforme decisão judicial que reconheceu o excesso de prazo de encarceramento cautelar, bem como pelo fato de que o tempo decorrido desde a deflagração da operação até a presente data torna-se inviável as atividades reiteradas delitivas, sendo certo que Eduardo Omeltech é presumido inocente até decisão que não caiba mais recurso, em um processo que sequer iniciou o julgamento de primeira instância, e todas as provas apontam para sua inocência.