A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou na noite deste domingo (27.out.2024) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que responder juridicamente pelas declarações feitas sobre suposta orientação de voto em Guilherme Boulos (Psol) pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
Apesar de ter se referido a fala do governador, a ministra diz que o caso já foi judicializado e, portanto, ela não pode se manifestar sobre o assunto para além de sua declaração. Ela foi questionada acerca do tema depois de um pronunciamento na Corte Eleitoral.
“O que a Justiça Eleitoral faz é apenas dar cumprimento à lei. Quem pratica qualquer ilícito no dia da eleição, antes, ou depois, responde juridicamente. Será dada juridicamente”, afirmou.
Mais cedo neste domingo (27), Tarcísio deu uma declaração dizendo que a facção havia orientado voto no candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos, que acabou derrotado pelo adversário e atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), apoiado pelo governador do Estado.
Segundo o governador de SP, houve “interceptação de conversas” por meio de ação de inteligência que mostrariam orientações de voto vindas de presídios. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) disse que não recebeu nenhuma informação oficial sobre o caso.
Tarcísio deu a declaração a jornalistas no colégio Miguel de Cervantes, no Morumbi, local de votação do governador, sem apresentar provas. Nunes estava ao seu lado.
BOULOS RESPONDE
Horas depois, Boulos acionou a Justiça contra Tarcísio por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pedindo a inelegibilidade do governador pelos próximos 8 anos e a cassação da chapa de Nunes, caso a ação seja julgada procedente.
“Trata-se de gravíssima tentativa de influenciar no resultado do pleito, no dia da eleição, de uma forma jamais vista no Estado de São Paulo”, diz a ação.
Segundo o documento apresentado à Justiça, a fala de Tarcísio, como governador do Estado, no dia da eleição, durante horário de votação, “configura evidente abuso de poder político, além do uso indevidos dos meios de comunicação”. Eis a íntegra (PDF – 585 kB).
A defesa de Boulos alega que o governador usou de seu posto e das prerrogativas de sua autoridade para “difundir na imprensa acusações prejudiciais à campanha”.