O projeto de lei que cria um novo imposto federal sobre as “comprinhas” estrangeiras de até US$ 50 deve ser votado no Senado nesta 3ª feira (4.jun.2024).
Apesar do acordo entre o governo e os deputados na Câmara, o texto deve enfrentar mais resistência da oposição no Senado, apurou o Poder360. Caso sofra mudanças, o projeto de lei voltará à Casa Baixa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a levar à votação nesta 3ª feira (4.jun) o PL do Mover, no qual está incluído o dispositivo da taxação.
No entanto, o senador não garantiu que existe um acordo e afirmou na 2ª feira (3.jun) que, caso o texto não tenha um consenso e sofra mudanças, vai voltar para a Câmara. O principal impedimento para o projeto ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a falta de acordo com a oposição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da Oposição no Congresso, afirmou no sábado (1º.jun) que irá “trabalhar para derrubar” a tributação de compras de até US$ 50, que chamou de “taxa de Lula”.
Pelas redes sociais, o congressista também criticou as declarações de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria apoiado a taxação.
“O PT tenta culpar Bolsonaro pela taxação de compras na Shopee, Shein, etc, mesmo o projeto sendo de autoria de Lula, com essa mentira: ‘Sempre que você pagar a taxa de importação lembre-se que Bolsonaro taxou você’”, disse.
O relator do texto no Senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ainda não divulgou se mudará o texto para que seja estabelecido um meio-termo ou se vai tentar manter a proposta que veio da Câmara, para dar celeridade ao processo.
Cunha esteve em contato com a equipe econômica do governo e com líderes do Senado ao longo dos últimos dias. O senador anunciou que vai se manifestar sobre o relatório que será apreciado às 14h desta 3ª feira.
NEGOCIAÇÕES
Até 2023, havia muitas fraudes em compras de até US$ 50,00 que vinham do exterior. Varejistas, sobretudo da China, como Shein e Shopee, criaram uma situação em que a transação parecia uma venda de pessoa a pessoa e, assim, era isenta de impostos quando o valor não excedia os US$ 50,00.
Para começar a resolver essa situação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou em 1º de agosto de 2023 o Programa Remessa Conforme: as varejistas estrangeiras passaram a ter de aderir a normas mais rígidas para continuar a vender para o Brasil e terem um tratamento mais expresso na alfândega.
Com isso, essas empresas estrangeiras passaram a pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual. No entanto, ainda não há uma taxação federal.
Trabalhadores da indústria nacional passaram a pressionar os congressistas para propor uma cobrança federal referente a essas pequenas importações.
Assim, foi incluído um “jabuti” em 4 de maio no PL sobre o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que incentiva a descarbonização e a produção de veículos sustentáveis.
CORRIDA CONTRA O TEMPO
O Mover, que incentiva a descarbonização de veículos brasileiros, está suspenso desde 31 de maio, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A iniciativa foi criada em dezembro de 2023, por uma medida provisória publicada pelo governo com vencimento no final de maio deste ano. Para dar continuidade ao programa, foi apresentado um projeto de lei com as mesmas condições, o PL 914 de 2024.
No entanto, a inclusão do dispositivo que acaba com a isenção das “comprinhas” estrangeiras dentro do projeto atrasou o andamento do PL na Câmara. A proposta chegou em março, mas o impasse para a construção de um acordo com o governo sobre a taxação prejudicou a aprovação do texto-base.
A Câmara aprovou o PL do Mover com o dispositivo que taxa em 20% as compras de até US$ 50,00 na última semana de maio. Os senadores pediram mais tempo, pois disseram que não votariam o texto às pressas. Assim, a validade da MP expirou.
O Ministério da Indústria informou que as empresas cadastradas não terão os benefícios concedidos afetados, mas a concessão de novos créditos está suspensa.
Agora, o governo e integrantes da indústria têm pressa para o projeto passar no Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para, então, o programa voltar a vigorar.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, disse na 2ª feira (3.jun) que o governo defenderá no Senado o mesmo texto aprovado na Câmara.
“É tarefa nossa, junto com o líder no Senado, [identificar] a possibilidade de, [em] alguns desses temas, ser feito um ajuste de redação –se for possível– porque não precisa voltar para a Câmara. Ou uma outra estratégia possível é deixar muito claro que não há qualquer tipo de compromisso de sanção por parte do governo”, afirmou.
IMPACTO NAS IMPORTAÇÕES
Caso o projeto seja aprovado com a alíquota federal de 20% sobre as pequenas importações, a compra de um produto de US$ 50,00 resultaria em R$ 373,00, calculou o Poder360.
- 1 dólar é cotado a R$ 5,16 nesta 3ª feira (28.mai), então o custo de compra ao pagador de impostos seria de R$ 258;
- é cobrado o imposto federal sobre a importação com alíquota de 20% e eleva o preço em R$ 51,60, resultando em um total até aqui de R$ 309,60;
- por fim, é cobrado o ICMS sobre as importações de 17%. É necessário dividir o valor total por 0,83 (1-17%); resulta na cobrança de R$ 63,4. Logo, o preço final a ser cobrado é de R$ 373,00.
O cálculo feito não contabiliza frete e seguro, que podem ser cobrados a depender do produto e vão incidir sobre a base de cálculo do ICMS.
Inicialmente, com a proposta da alíquota de 25% do imposto federal sobre a importação, o valor total cobrado seria de R$ 388,50.