O Tesouro Nacional publicou nesta 4ª feira (11.out.2023) um relatório que serve de referência para os investimentos que serão feitos a partir de títulos sustentáveis, contemplando ações relacionadas ao meio ambiente. O documento sinaliza as áreas que serão priorizadas financeiramente na 1ª emissão pública desses papéis da dívida, que será feita no exterior.
O Brasil espera atrair ao menos US$ 1 bilhão no lançamento dos títulos. Eis a íntegra (PDF – 8 MB) do relatório pré-emissão.
Segundo o Tesouro, os recursos contemplarão despesas de 2023 e 2024, nas categorias ambiental e social. Estão entre as ações de destaque:
- reversão do desmatamento;
- preservação de biomas;
- Bolsa Família;
- PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
O governo ainda não definiu data para o lançamento dos títulos verdes. Os recursos serão alocados por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, sobretudo para financiar iniciativas de energia renovável e de transporte limpo.
Em 4 de outubro, o CFSS (Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas) definiu como será feita a distribuição dos recursos captados. O colegiado é responsável pelas diretrizes dos títulos verdes.
ARCABOUÇO PARA OS TÍTULOS VERDES
O governo afirma que houve apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Banco Mundial na elaboração do arcabouço brasileiro para os títulos sustentáveis. A medida foi lançada em 5 de setembro e estabelece obrigações do Brasil enquanto emissor.
Eis os pontos:
- transparência na definição e seleção das despesas a serem financiadas e na alocação dos recursos líquidos captados com os títulos sustentáveis;
- divulgação de indicadores qualitativos e quantitativos.