O partido Novo apresentou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom), em razão da abertura de um inquérito para apurar supostas notícias falsas sobre a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A sigla pede que os ministros sejam investigados por abuso de autoridade.
"Não há qualquer demonstração da prática de crime pelos ora representados, mas sim a disseminação de informações e/ou a realização de críticas políticas ao governo federal e às instituições públicas em relação à omissão ou à falta de eficiência na adoção de providências de socorro à população gaúcha", escreveram os advogados do partido. A ação tem como autores o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
O inquérito para apurar a disseminação de notícias falsas foi aberto por Lewandowski a pedido de Pimenta. O ofício elaborado pela Secom elege 12 contas no Instagram, no Tik Tok e no X (antigo Twitter) que teriam divulgado desinformação. Entre os alvos do inquérito estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o coach Pablo Marçal (PRTB-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
"Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises", escreveu Pimenta no ofício.
Em reunião no Planalto nesta terça-feira, 7, Pimenta chegou a dizer que é preciso prender os responsáveis. Segundo o ministro, é preciso "botar para f... com os caras" que divulgam fake news. Um interlocutor da reunião então pergunta: "Mandar prendê-los?". Pimenta, então, responde: "Manda prender, não aguento mais fake news".
Entre as publicações consideradas mentirosas pelo governo Lula está um tuíte feito por Eduardo Bolsonaro no último domingo, 5. Na publicação, o deputado compartilha uma reportagem feita pelo jornal Folha de S. Paulo com o título "Após 4 dias de chuvas, governo Lula autoriza envio da Força Nacional para o RS" e dispara: "Falta humanidade neste DESgoverno Lula". Na peça, a Secom não explica o motivo da postagem ter sido considerada falsa. "Eduardo Bolsonaro criticou a ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul, ao mencionar que o governo levou quatro dias para enviar reforços a região", escreveu Pimenta.
A Secom também cita perfis que compartilharam críticas ao show da Madonna no Rio de Janeiro e que afirmavam que nove pessoas teriam morrido em uma UTI do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (RS) em razão de uma suposta demora do Exército. A informação falsa, no entanto, havia sido divulgada pelo próprio prefeito da cidade, Jairo Jorge (PSD), e corrigida horas depois. Na verdade, a UTI tinha 13 pessoas e, dessas, duas morreram. O chefe do Executivo municipal não é incluído no relatório da Secom.
Outra fake news citada pelo governo federal na peça foi divulgada pelo coach Pablo Marçal. Ele alegou que caminhões com doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul estariam sendo retidos pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) para cobrança de nota fiscal e ICMS. Conforme mostrou o Estadão Verifica, não há ações de fiscalização que impeçam o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas. As Secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o governo gaúcho e a Polícia Rodoviária Federal afirmaram que não há retenção de veículos na Receita. Uma conta no X (antigo Twitter) que publicou relatos sobre caminhões retidos em postos fiscais também disse que os veículos foram liberados algumas horas depois do ocorrido.
"Precisamos parar de aceitar que as opiniões das pessoas sejam criminalizadas e tratadas como desinformação. Isso é normalizar um câncer que vai dragar a liberdade de expressão, de imprensa e de protesto no país. Não importa se as opiniões estão certas ou erradas, ou se são justas ou injustas: não cabe ao governo federal dizer o que as pessoas devem pensar, sentir e dizer", avalia Dallagnol, um dos autores da ação do Novo.