O desembargador eleitoral Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), marcou para sexta-feira, 17, o caso que pode levar à cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL).
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio, órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a cassação dos diplomas de Castro, do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), dos deputados estaduais Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros três deputados, um estadual e dois federais, por abusos de poder político e econômico e por irregularidades em folhas de pagamento de projetos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante 2022.
O MP Eleitoral apresentou as alegações finais, com o pedido de cassação de Castro, no início deste mês. À época, a defesa de Cláudio Castro negou irregularidades e disse, em nota, que o governador encerrou os projetos da Fundação Ceperj após as denúncias e que seu nome não é citado em nenhum depoimento. Procurado nesta terça-feira pelo Estadão, o governo do Estado não se manifestou.
O presidente da Alerj disse à Agência Brasil que "o MP se pautou em matérias jornalísticas e que não foram produzidas provas de que ele cometeu irregularidades".
Barroso Simão pediu, nesta terça-feira, 14, a inclusão do caso de Castro na pauta de julgamento da próxima sexta. O governador cumpre compromissos de governo em um agenda em Nova York, nos Estados Unidos.
De acordo com o MP Eleitoral, ficou comprovado que os 12 réus do caso usaram a estrutura do Estado em benefício eleitoral nas eleições de 2022. Além da cassação do diploma dos políticos candidatados na eleição passada, a procuradoria pede que Castro e os demais políticos, com excessão do vice-governador, sejam condenados a pena de inelegibilidade por oito anos. Segundo o parecer final do órgão, Pampolha "aderiu à chapa majoritária em fase avançada dos projetos a serviço das irregularidades eleitorais".
A procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e o procurador regional eleitoral substituto Flávio Paixão argumentam que há provas robustas, como documentos e depoimentos de testemunhas, para embasar a ação.
"O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo", afirmou a Procuradoria nas alegações finais.
"O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados."