O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta 5ª feira (9.nov.2023) uma representação da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O então chefe do Executivo é acusado de divulgar informações falsas nas eleições de 2022 que associavam o petista ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro fez uma série de publicações que relacionavam Lula à facção. Em uma delas, em 16 de outubro, o ex-presidente repostou um vídeo em que um suposto integrante do PCC menciona o PT. Para os autores da ação judicial, o intuito de Bolsonaro era relacionar Lula com o grupo criminoso.
“O vídeo postado em 16/10/22 vem para complementar a narrativa que já vem sendo empregada pelo representado e por todos os seus apoiadores que, vale ressaltar, empreendem essa narrativa mentirosa e desonesta há muito com único fito de operar uma campanha difamatória, injuriosa e atentatória à honra de Luiz Inácio Lula da Silva com consequente violação da lisura do pleito”, diz a representação.
A defesa da coligação de Lula pede que o ex-presidente seja condenado a pagar uma multa de R$ 25.000 por propaganda irregular. Também quer que o conteúdo completo seja removido das redes e que Bolsonaro não veicule mais desinformações com o mesmo teor.
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TROCA DE MINISTROS
Também nesta 5ª feira (9.nov), o ministro Benedito Gonçalves se despede da Corte eleitoral. Esta será a última sessão de julgamentos como ministro efetivo e corregedor do TSE, em razão do término de seu biênio. Gonçalves seguirá atuando como ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O cargo de corregedor do TSE é sempre ocupado pelo integrante do STJ mais antigo. No caso, passará a ser o ministro Raul Araújo, que fica no posto até setembro de 2024.
Enquanto corregedor, Gonçalves investigou a conduta dos candidatos a presidente nas eleições de 2022 e votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. Na ação sobre a reunião do ex-presidente com embaixadores, o ministro autorizou a inclusão, como prova, da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Afirmou na ocasião que a postura do ex-presidente “flertava com o golpismo”.
Já seu sucessor teve entendimento contrário e disse não ver “gravidade suficiente” nas atitudes de Bolsonaro. Araújo foi o responsável por proibir manifestações políticas de artistas durante o Lollapalooza. Quando assumir a corregedoria, o ministro também assumirá a relatoria de ações referentes às últimas eleições presidenciais, incluindo processos que miram Lula e Bolsonaro.