O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta 3ª feira (19.set.2023), por 5 votos a 2, um recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da deputada Bia Kicis (PL-DF) e manteve uma multa de R$ 30.000 por divulgação de vídeo que distorce uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os congressistas contestaram decisão da Corte Eleitoral que determinava a exclusão permanente e o pagamento de multa pela publicação de vídeo recortado que insinua que o petista estava criticando microempreendedores.
Segundo representação da coligação Brasil da Esperança, os congressistas tentaram distorcer a fala de Lula para dizer que o petista insinuou que MEI (Microempreendedor Individual) não se trata de um emprego formal.
A análise do recurso estava interrompida por um pedido de vista do ministro Raul Araújo, que votou pela absolvição dos congressistas. Ele afirmou que, por se tratar de vídeo divulgado durante a campanha eleitoral de 2022, o assunto já estava “no limite”. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.
O Poder360 entrou em contato com a deputada Bia Kicis e com a assessoria do senador Flávio Bolsonaro para comentarem a decisão, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.