O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nesta 3ª feira (10.out.2023) o julgamento de 3 ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise será retomada em 17 de outubro, com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Na sessão desta 3ª (10.out), Gonçalves apresentou os relatórios elaborados sobre cada ação. Foi seguido pelas apresentações das sustentações orais do PDT (Partido Democrático Brasileiro), da Coligação Brasil da Esperança, requerentes das ações, e dos réus, Jair Bolsonaro e general Braga Netto.
Em seguida, foi a vez do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentar o parecer sobre as ações. Ele defendeu a improcedência em razão da ausência de gravidade nas condutas de Bolsonaro na campanha e pediu a aplicação de multa contra os réus.
As 3 ações dizem respeito às eleições de 2022 e o uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha. Tratam da realização de lives eleitorais transmitidas pelo então presidente da República do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.
Os processos são analisados de forma conjunta pela Corte Eleitoral por sugestão do relator.
As Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) são apresentadas durante o processo eleitoral cuja finalidade é apurar condutas que afetam a igualdade entre candidatos em uma disputa eleitoral. Caso julgada procedente, o TSE declara à inelegibilidade do citado, neste caso, o ex-presidente.
Segundo a regra do TSE, todas as Aijes de eleições presidenciais estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves até novembro de 2023, quando deve deixar a Corte Eleitoral. Depois disso, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria das ações.
Araújo foi um dos votos contrários a inelegibilidade de Bolsonaro no julgamento da Aije que tratava sobre a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. No entanto, há uma movimentação na Corte Eleitoral para que parte dessas ações seja julgada antes da saída de Gonçalves.
Caso sejam julgadas procedentes, as condenações dessas Aijes não devem se somar à punição determinada pela Corte em 30 de junho.
Saiba o que diz cada ação
- Lives no Alvorada:
Ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) pede a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político em razão das lives realizadas nas dependências do Palácio da Alvorada. O partido alega irregularidades em transmissão realizada em 21 de setembro de 2022, quando o então presidente realizou sua live na biblioteca da residência oficial. Na ocasião, anunciou que faria transmissões diárias para divulgar candidaturas e fortalecer a bancada no Congresso.
Segundo o PDT, Bolsonaro usou “todo o aparato mobiliário do Palácio da Alvorada, inclusive dos serviços da intérprete de libras, custeado pelo erário, para a veiculação da live de cunho eleitoral”. A sigla também indica que o ex-presidente usou o cargo para a atrair a audiência para as transmissões.
- Irregularidades nas transmissões
A ação também apresentada pelo PDT tem cunho semelhante ao processo anterior. No entanto, o partido indica irregularidades em transmissão realizada em 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos. O ex-presidente mostrou o “santinho” de cada um deles.
“A finalidade da live foi drasticamente desvirtuada, na medida em que transfigurou-se em comício online, com duração de quase uma hora, sendo que o próprio ex-Presidente, próximo aos 43 minutos da transmissão, utiliza-se da expressão horário eleitoral gratuito“, diz o partido.
- Apoio de governadores e artistas
Ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indica abuso de poder político do ex-presidente ao realizar entrevistas coletivas nas dependências do Palácio do Planalto para divulgar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram em 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
A coligação indica ainda que o ex-presidente recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha. Afirma que o então candidato à reeleição utilizou o aparato mobiliário do prédio público e desvirtuou a finalidade do bem público.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente estará impedido de concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Depois do julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar eventuais contradições no acórdão. Em 29 de setembro, a Corte negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Agora, Bolsonaro tenta recorrer ao STF, mas precisa que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, aceite o seu recurso na Corte Eleitoral.
Esse seria o mesmo procedimento adotado em outras eventuais condenações –ou seja, o ex-presidente terá que recorrer uma a uma para poder disputar uma eleição nos próximos 8 anos.