O relator do PL (projeto de lei) das offshores na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar seu texto ao colegiado na 2ª feira (20.nov.2023). O projeto está na pauta da comissão para ser discutido na 3ª feira (21.nov).
A proposta (PL 4.173 de 2023) trata sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil –com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de outubro.
O Poder360 apurou que o senador não deve fazer mudanças de mérito no texto, só ajustes de redação. O objetivo é evitar que o projeto precise voltar a ser analisado pelos deputados.
O tema é mais uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Congresso para aumentar a arrecadação.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava aumentar a arrecadação de 2024 em mais de R$ 20 bilhões com a proposta. Mas, na prática, o montante pode ser menor por conta das mudanças feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) –o que pode dificultar os planos da equipe econômica de alcançar R$ 168,5 bilhões em receitas para zerar o deficit primário no próximo ano. Segundo o relator, a arrecadação pode, na verdade, ser maior do que R$ 20 bilhões.
No projeto aprovado pelos deputados ficou definida uma cobrança padrão anual de 15% sobre os fundos offshores e a fixação em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no país.
Na 5ª feira (16.nov), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a proposta deve ser aprovada sem grandes dificuldades pelos senadores.