O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, afirmou nesta 4ª feira (10.abr.2024) que a plataforma “respeita as leis do Brasil e de todos os países em que opera”. Segundo ele, quando recebem uma ordem para infringir a lei, ela é recusada.
A declaração se deu ao comentar a nota de uma conta oficial da rede social sobre o banimento de perfis por determinação da justiça brasileira. “No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira”, diz a manifestação.
“As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. […] O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas”, continua o documento.
A empresa afirma ter entrado com recursos contra as determinações judiciais, mas que estão parados há mais de um ano.
“Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal. Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”, conclui.
MUSK X MORAES
Alexandre de Moraes determinou no domingo (7.abr) a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.
O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
TWITTER FILES BRAZIL
Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.