O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu esclarecimentos sobre a lei estadual que estabelece aumento de 300% nos salários do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e dos secretários estaduais. O despacho foi assinado na 2ª feira (9.out.2023) e divulgado nesta 4ª feira (11.out).
Pela decisão do ministro, Zema e a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) deverão se manifestar sobre a aprovação do PL (projeto de lei) 24.314 de 2023 –norma que fixou aumento nos salários a partir de abril deste ano.
A medida foi tomada para subsidiar o julgamento da ação na qual a Conacate (Confederação das Carreiras Típicas de Estado) contesta a legalidade do aumento. Segundo a entidade, a nova lei alterou uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10.500 para R$ 37.500 em abril deste ano.
A norma também estabelece que o salário de Zema passará para R$ 41.800 até 2025. No caso dos secretários do Estado, os salários passarão de R$ 10.000 para R$ 34.700 até 2025.
Para a confederação, o aumento representa acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas só em relação ao salário do governador.
“Levando-se em consideração o ano de 2025, ano final da majoração do subsídio, a diferença se torna ainda mais alarmante. Haverá um aumento percentual de 398,52% com relação ao subsídio da lei anterior, gerando um aumento de despesa de R$407,4 mil”, afirmou.
A Conacate também citou no processo que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e tem dívidas de R$ 160 milhões.
“Mesmo diante de tal situação financeira, o governador solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada pela ALMG sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor em Minas Gerais desde maio de 2023”, disse.
De acordo com o Governo de Minas, o aumento foi necessário diante da defasagem de 15 anos na recomposição e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro.
Com informações de Agência Brasil.