Taxas curtas têm quedas leves e longas sobem com IBC-Br abaixo do esperado e persistência do temor fiscal
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo Filho, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa ir atrás da meta fiscal de deficit zero ou alterar esse patamar.
“Uma das coisas que eu disse [ao governo]: se não vai perseguir a meta de zero, faz a meta em cima do piso. Transforma a meta no piso e deixa legal o processo. O problema é que o governo passou a executar a meta em cima do piso”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na noite de 3ª feira (14.out.2025).
Conforme o ministro, o Planalto vai precisar discutir as regras orçamentárias depois das eleições de 2026.
“O governo que vai entrar ou o governo que vai continuar terá força legislativa para, de acordo com sua posição política, colocar aquilo que ele posicionou. O que a gente vai fazer na infraestrutura? Da forma como o Orçamento está, é muito difícil de governar. Essa questão vai ser discutida na campanha, mas ela ganhará corpo como resultado das urnas”, afirmou.
No fim de setembro, o TCU determinou ao governo federal perseguir o centro da meta fiscal ao executar o Orçamento e definir congelamentos de gastos. Até então, o Executivo vinha adotando o piso da meta como referência. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 2 MB).
“O TCU tem que dar o alerta. Nós acompanhamos o Orçamento o ano inteiro”, disse o ministro. “O que temos de legal hoje? O centro da meta. A interpretação que o TCU deu, dentro da legislação, foi a que o centro da meta tem que ser perseguido porque é [meta de deficit] zero. Zero é zero”, declarou.
“O governo tem que se posicionar sobre o alerta dado. Ele tem que responder. Nós esperamos o recurso do governo. Vamos sentar à mesa para fazer as avaliações necessárias”, afirmou.
A medida, se confirmada, pode obrigar o governo a mirar o centro da meta de 2026, equivalente a R$ 34,3 bilhões, e dobrar o corte potencial necessário, que pode chegar a R$ 65,1 bilhões em ajustes durante o ano eleitoral.
Vital do Rêgo Filho disse não saber se o Planalto tem elementos para judicializar a questão. “Mas acho que, antes de acontecer isso, tem que construir soluções para o país”, disse.
O ministro afirmou que o papel do TCU é fiscalizar o que está no arcabouço: “É provocado pelo que está lá. Se o governo colocou como o centro da meta o deficit zero, é zero. É o que tá. O TCU faz é fiscalizar a lei já existente”.
Questionado sobre como avalia o expansionismo das despesas do governo, o ministro respondeu: “Vejo com preocupação real e me posicionei. As renúncias fiscais são absolutamente ineficientes”.