Uma pesquisa encomendada pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) mostra que 33,2% dos deputados dizem ser contrários ao fim do chamado JCP (Juros sobre Capital Próprio). Eis a íntegra do levantamento (PDF – 2 MB).
Outros 30,8% são favoráveis a mudança na regra da cobrança desses juros. Além disso, 36% dizem não conhecer o tema para poder opinar.
Foram ouvidos 81 deputados federais de 18 a 27 de outubro de 2023. A amostra foi dividida proporcionalmente entre os deputados que se consideram da base de apoio ao governo (45%), oposição (30%) e independentes (25%). O levantamento foi feito pela Vector Research.
De acordo com a pesquisa, a taxa de não resposta é grande em todos os grupos, sendo maior no bloco majoritário de partidos de centro. A adesão à tese favorável ao JCP é maior na oposição, ainda que a concordância com a tese oposta também seja elevada.
Leia as respostas dos deputados à pesquisa:
No fim de agosto, o governo encaminhou ao Congresso um projeto (PL 4258/2023) que acaba com a dedução dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que elevaria a carga tributária das empresas. Na época, não houve consenso na Fazenda sobre o texto do projeto, que foi mal recebido pelos setores bancário e industrial.
O texto tem resistências dentro da Câmara, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é favorável a mudança nas regras. Porém, decidiu segurar o projeto para ser melhor discutido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em outubro, o relator do projeto de tributação das offshores e dos fundos exclusivos, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), se reuniu com Haddad para debater seu relatório e levou a ideia de incluir a mudança no JCP em seu texto.
Por falta de cálculos mais precisos e de tempo hábil para discutir a questão com os partidos na Câmara, a aglutinação dos temas foi deixada de lado e o deputado resolveu não incluir a mudança em seu parecer. Mas a discussão abriu caminhos para uma alternativa ao fim do mecanismo.
Pedro Paulo defende um meio-termo para não acabar com a JCP. Uma das propostas colocadas na mesa é baseada em um mecanismo conhecido como ACE (Allowance for Corporate Equity, em inglês, ou Provisão para Patrimônio Corporativo, em português). Reduziria o impacto tributário para as empresas ao incentivar a capitalização delas e a redução da distribuição de recursos aos sócios. Um documento sobre o assunto produzido pela União Europeia está sendo analisado pela Receita Federal, pela Fazenda e pela Câmara.
O projeto do JCP ainda não tem relator, mas Pedro Paulo já pediu a Lira para que seja designado por já estar participando das negociações.
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