Deve ser votado em caráter de urgência no Congresso Nacional nos próximos dias o projeto de lei de número 1774/19, que prevê a liberação da comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). Apoiado pelo setor supermercadista, o projeto é criticado com veemência pela Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
De um lado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) argumenta que ao permitir a vendas desses produtos como xaropes e determinados antialérgicos e antigripais, entre outros rótulos, o aumento no número de pontos de venda traria aumento da concorrência, que costuma resultar em preços mais baixos. A Associação cita que há um estudo que indica que, quando os MIPs foram comercializados em supermercados, armazéns e lojas de conveniência no Brasil, entre os anos de 1994 e 1995, houve uma redução de até 35% nos preços apresentados aos consumidores.
Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, porém, questiona qual seria "a mágica dos supermercados para reduzir drasticamente os preços sobre medicamentos, cuja carga tributária chega a 36%". Um monitoramento da Abrafarma aponta que ao menos 2.670 itens são mais caros nesses estabelecimentos do que nas farmácias, entre eles antissépticos bucais, escovas de dente, fraldas descartáveis e desodorantes.
"Por que supermercados e estabelecimentos similares venderiam medicamentos mais barato do que as farmácias se vendem mais caro nas diversas categorias concorrentes? Além disso, os supermercados são o grande vilão da inflação que vivemos no Brasil atualmente, escalando preços de alimentos e outros produtos de forma alarmante. Não satisfeitos, agora se voltam para desestabilizar os preços de medicamentos. Valorizamos a liberdade de mercado, mas jamais às custas da fragilização do sistema sanitário", contesta.
Outro ponto positivo, na visão supermercadista, seria a facilidade de acesso, que reduz a necessidade de estocagem da população. "Atualmente, 22% dos municípios brasileiros não possuem farmácias, o que dificulta a vida das famílias que moram nessas regiões", diz a Abras em comunicado.
"São argumentos rasos e injustificáveis", rebate Barreto, da Abrafarma. "Os MIPs já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias presentes em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões. As peças que lançamos nas redes sociais reforçam que a saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela vendinha da esquina", critica o CEO da Associação.
Ele diz que esses medicamentos precisam ser acompanhados da orientação de um profissional, seja quanto à indicação de faixa etária, como em relação a efeitos colaterais como a sonolência provocada por determinadas substâncias, entre outras questões.
A Abrafarma expôs sua preocupação com a precarização da venda de medicamentos em um comunicado oficial aos deputados. Um dos argumentos citados no documento é de que os MIPs são um importante segmento da farmácia e representam mais de 30% das vendas. "Portanto, o impacto econômico sobre as farmácias (das grandes às pequenas) será desastroso", escreve a Associação.
A entidade reúne as 26 maiores redes de farmácias do país, que contam com mais de 8,9 mil unidades em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. As redes associadas representam cerca de 45% das vendas de medicamentos no País.