A unidade australiana da American Express foi condenada pelo Tribunal Federal da Austrália a pagar uma multa de A $ 8 milhões (US $ 5,36 milhões) por não cumprir os regulamentos de design e distribuição de cartões de crédito. A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) anunciou a penalidade hoje, citando violações relacionadas a dois cartões de crédito co-branded oferecidos pelo varejista de luxo David Jones.
A decisão do tribunal destacou que a American Express Australia não determinou adequadamente o mercado-alvo apropriado para esses cartões de crédito durante um período do final de maio ao início de julho de 2022. O juiz do Tribunal Federal Ian McNeil Jackman enfatizou a importância da multa, afirmando que ela deve servir como um impedimento para evitar futuras violações pela American Express e outros fornecedores de produtos financeiros, garantindo que a penalidade não seja vista apenas como um "custo de fazer negócios".
As descobertas da ASIC indicaram que a American Express Australia deveria estar ciente de que a alta taxa de pedidos cancelados era uma indicação clara de que as determinações do mercado-alvo (TMDs) para os cartões de crédito não eram mais adequadas. Apesar disso, a empresa continuou a emitir os cartões sem revisar os TMDs.
TMDs são documentos críticos que descrevem o perfil do consumidor pretendido para produtos financeiros e estipulam as condições sob as quais esses produtos podem ser oferecidos. A multa imposta à American Express Australia reflete a expectativa regulatória de que as instituições financeiras mantenham o cumprimento estrito desses requisitos para proteger os consumidores.
A taxa de câmbio no momento da multa foi anotada como $ 1, sendo equivalente a 1,4919 dólares australianos.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.