Por Aluísio Alves
SÃO PAULO (Reuters) - Um aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no setor financeiro pode ter efeito arrecadatório limitado e encarecer ainda mais o custo do crédito no Brasil.
Apesar da forte queda das ações de bancos na Bovespa nesta quarta-feira, especialistas consultados pela Reuters avaliam que o impacto efetivo sobre o lucro das instituições financeiras e na arrecadação federal será menor do que parece.
Tomando por base um lucro anualizado acima de 60 bilhões de reais dos cinco maiores bancos do país em 2015, a elevação da alíquota da CSLL de 15 para 23 por cento, como propôs nesta quarta a senadora Gleisi Hoffmann (PT/SC), representaria uma arrecadação adicional ao ano de cerca de 5 bilhões de reais, para algo em torno de 14,5 bilhões de reais.
Com montante próximo a esse trabalha a Febraban, entidade que representa os grandes bancos, segundo uma fonte a par do assunto disse à Reuters.
Inicialmente, a MP 675 --publicada em maio e da qual Gleisi é relatora-- previa que a alíquota da CSLL sobre instituições financeiras subiria a 20 por cento, com estimativa inicial de entrar em vigor em 1º de setembro, dada a obrigatoriedade de uma antecedência mínima de 90 dias. Para ser convertida em lei, o Congresso Nacional precisa aprová-la.
Além de outros bancos menores, a medida atinge seguradoras, empresas de capitalização, de cartões de crédito e corretoras de valores, o que poderia elevar ainda mais a arrecadação.
"Mas a alíquota efetiva é bem menor, devido à estrutura tributária do setor financeiro, que prevê abatimentos específicos", disse o consultor e ex-economista chefe da Febraban, Roberto Troster.
As instituições financeiras também valem-se com frequência do expediente de ativar créditos fiscais para que compensem perdas pontuais justamente com pagamento de impostos maiores ou despesas extraordinárias. E o espaço das instituições financeiras para uso desse mecanismo é imenso.
O Itaú Unibanco tinha 41,3 bilhões de reais de créditos tributários em 30 de junho. O Bradesco (SA:BBDC4) tinha 37,1 bilhões de reais, mas esse montante deve subir após ter comprado o HSBC no país. O Santander Brasil (SA:SANB11) tinha 20,8 bilhões de reais.
A Caixa Econômica Federal tinha 26,5 bilhões de reais no fim do primeiro trimestre. No Banco do Brasil (SA:BBAS3), o saldo era de 35 bilhões em março, dado mais recente disponível.
Embora a MP 675 tenha o potencial de causar algum impacto sobre a rentabilidade dos bancos, a tendência é que eles compensem pelo menos parte disso aumentando também o custo dos empréstimos.
"Linhas como cheque especial, cartão de crédito e desconto de duplicata sofreriam impacto imediato", disse o sócio-fundador da Engenheiros Financeiros & Consultores, Carlos Coradi.
Segundo disse à Reuters fonte familiarizada com a Febraban, embora os bancos discordem do aumento da alíquota apenas para o setor financeiro, por considerá-la inconstitucional, tem havido algum espaço para diálogo a respeito, considerando a hipótese de que a CSLL voltaria aos 15 por cento até 2019, conforme uma das emendas à MP.
Sobre os demais setores da economia, a alíquota é de 9 por cento, a mesma que incidia sobre os bancos, que no entanto já tiveram esse percentual elevado para 15 por cento em 2008.
O presidente da Febraban, Murilo Portugal, está em Brasília, onde reuniu-se na terça-feira com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Consultada, a entidade, à qual os bancos estão concentrando a responsabilidade de se manifestar pelo setor, preferiu não comentar o assunto.