Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda fazer uma revisão mais profunda nos valores mínimos e máximos do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que baliza o mercado de curto prazo de energia, disse nesta terça-feira o diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino.
Uma possibilidade é alterar, a partir do ano que vem, a termelétrica usada como referência no cálculo do PLD, disse Rufino, enfatizando que a metodologia em que se baseia o cálculo do PLD seria preservada. Desde 2003, a termelétrica Camaçari, da estatal Chesf, é a referência para composição do PLD.
"O que estamos refletindo é se essa térmica continua hoje sendo a mais representativa", disse Rufino a jornalistas.
A agência deve promover uma consulta pública sobre esses estudos.
No início deste ano, com o amplo uso de termelétricas para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas, o PLD atingiu sua máxima de 822,83 reais por megawatt-hora (MWh) para 2014 e nesse patamar ficou por semanas.
Isso causou uma conta elevada a ser paga pelas distribuidoras de energia, que está sendo coberta por dois empréstimos emergenciais totalizando quase 18 bilhões de reais junto a um grupo de bancos.
Segundo Rufino, até meados de setembro, quando deve ocorrer a liquidação das operações do mercado de curto prazo de energia de julho, o governo deverá ter uma resposta para o pleito das distribuidoras de usar parte do recursos dos empréstimos para quitar a conta do risco hidrológico.
Essa conta, de cerca de 1,8 bilhão de reais até o fim do ano pelas contas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), corresponde à compra de energia no mercado de curto prazo para compensar a menor geração nas hidrelétricas que operam no sistema de cotas, ou seja, das usinas que optaram em 2012 pela renovação antecipada de suas concessões.
SANTO ANTÔNIO
O diretor-geral da Aneel disse que, na visão da agência reguladora, a Santo Antônio Energia, concessionária da usina de Santo Antônio (RO), está inadimplente com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e sujeita a punições que podem levar até, no limite, à sua saída da CCEE.
"Ela está com obrigação de pagar e, como não depositou as garantias no valor integral, pela regra do mercado a consequência natural é que ela está inadimplente. Portanto, sujeita a sanções e até ao desligamento da CCEE", disse Rufino.
A Santo Antônio Energia informou na segunda-feira que depositou parte da garantia financeira cobrada pela CCEE referente a valores devidos pela companhia no mercado de energia de curto prazo por atraso da operação da usina.
A companhia depositou 120 milhões de reais ante o total de 1,018 bilhão de reais cujo pagamento era cobrado pela CCEE até 21 de agosto.
A empresa justificou que depositou apenas os 120 milhões de reais, referentes à parcela incontroversa, porque na data da apresentação da garantia financeira os recursos judiciais contestando a cassação de liminares que protegiam a Santo Antônio Energia da cobrança ainda não haviam sido julgados.
No início de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminares que impediam a cobrança de valores da Santo Antônio Energia no mercado de energia de curto prazo e aplicação de penalidades por não entregar toda energia que deveria.
A CCEE determinou que a empresa liquide em 8 de setembro todos os recursos pendentes, no valor de 970 milhões de reais.
Entre os acionistas da Santo Antônio Energia estão Furnas, do grupo Eletrobras, e Cemig.