Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara uma nova proposta para apoiar hidrelétricas após dois anos de perdas de faturamento com a seca no Brasil e confia em um acordo com agentes do setor, afirmou nesta quarta-feira o diretor Tiago de Barros.
A elaboração da proposta, que deverá ser apresentada até a semana que vem, foi antecipada pela Reuters na terça-feira.
Barros, que falou à Reuters antes de participar de evento em São Paulo, disse que a nova proposta acolheu vários pedidos das empresas e que está otimista de que se possa chegar a um acordo para encerrar uma guerra judicial no setor.
"A proposta está super atraente para os agentes", disse ele, sem entrar em detalhes.
O governo busca encontrar rapidamente uma solução que agrade ao setor, uma vez que a indefinição tem gerado desconfiança entre os investidores interessados no leilão de hidrelétricas existentes previsto para novembro.
O diretor da Aneel afirmou que o objetivo é colocar o assunto em debate na reunião de diretoria da Aneel que acontece na próxima terça-feira, mas explicou que ainda trabalha para fechar alguns detalhes do texto que será apresentado.
PERDAS MENORES
Segundo Barros, a proposta consistirá em limitar o prejuízo das empresas neste ano ao equivalente a um déficit de geração de no máximo 5 por cento nas hidrelétricas.
Esse patamar, que as geradoras alegam que pode ser considerado o "risco do negócio", foi estabelecido por muitas decisões judiciais como o máximo de perdas com que as usinas poderiam arcar.
Atualmente, as projeções da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam para um déficit hídrico de cerca de 15 por cento neste ano.
"Para mim, perder menos é a mesma coisa que ganhar. Então tenho uma confiança bastante grande de que a repactuação (do risco hidrológico) será massiva, acho que vai ser um ótimo negócio para todos os envolvidos", disse Barros. "Vamos limitar seu prejuízo em 2015 a um valor abaixo do que você tem (de proteção garantida) na Justiça", explicou.
Para aderir, as empresas terão que pagar um "prêmio de risco" como contrapartida ao consumidor, que passará a ser responsável por qualquer déficit hídrico registrado a partir de 2016. O valor desse prêmio não foi adiantado pelo diretor da Aneel.
"Em troca disso (do prêmio), o gerador não tem mais risco (hídrico) nenhum, nunca mais vai se preocupar com isso", apontou Barros.
O diretor lembrou que a ideia é que as próximas hidrelétricas a serem construídas no país já adotem esse modelo, em que eventuais déficits seriam bancados pelo consumidor, o que ele considera que terá efeitos positivos no mercado por reduzir o risco para o investidor.
"O ambiente de negócios vai ser melhor e os preços vão ser mais baixos."
Barros também disse que a Aneel já havia reduzido os riscos dos investidores com a hidrologia ao baixar o teto do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) neste ano, para 388 reais por megawatt-hora, ante 822 reais em 2014. O PLD, ou preço spot da energia, é utilizado para valorar financeiramente o déficit de geração registrado pelas usinas.
FIM DE GUERRA JUDICIAL
A Aneel já abriu quatro etapas de audiência pública para debater com o mercado uma forma de apoiar as hidrelétricas, que alegam terem perdido bilhões desde 2014 devido ao baixo nível dos reservatórios das usinas --que faz com que a operação do sistema do país tenha priorizado o despacho de termelétricas a toda carga, reduzindo a produção das hídricas e as obrigando a comprar energia no mercado de curto prazo para cumprir com obrigações contratuais.
O objetivo do regulador é que, em troca de uma compensação pelas perdas em 2015, as empresas retirem ações judiciais que conseguiram para evitar novos prejuízos enquanto o assunto era discutido.
As liminares levaram a uma inadimplência recorde de mais de 50 por cento na última liquidação financeira do mercado de energia, promovida no início deste mês pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Nas últimas semanas, técnicos que participaram de reuniões sobre o assunto com a Aneel vinham alertando que as propostas apresentadas até então não eram viáveis e não chegariam ao acordo pretendido pelo regulador e pelo governo, que precisaria da adesão da maioria do mercado para ser válido.