A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs redução média de 2,34% nas tarifas da Energisa (SA:ENGI4) Rondônia, antiga Ceron. Para consumidores conectados à alta tensão, a redução seria de 7,85%, e para baixa tensão, de 0,62%. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 15.
Os índices são resultado do processo de revisão tarifária extraordinária (RTE) da companhia. A proposta permanecerá em consulta pública da quarta-feira, 16, até 3 de novembro. No dia 8 de outubro será realizada audiência pública virtual para discutir o assunto. Se aprovada, a redução deve vigorar a partir de 13 de dezembro deste ano.
Conforme explicou o diretor Efraim da Cruz, a operação de socorro do setor elétrico, conhecida como conta-Covid, e a edição da Medida Provisória 988, que trata de mecanismos para reduzir impacto dos reajustes tarifários para Estados do Norte e Nordeste, contribuíram para os valores negativos.
O diretor também ressaltou que os índices ainda não são definitivos. "Poderemos ter um efeito ainda mais vantajoso para consumidores de energia da Rondônia, porque esses números podem oscilar a medida das contribuições que vamos receber ao longo da consulta pública", ressaltou o diretor.
A possibilidade de RTE está prevista no contrato de concessão da distribuidora, que pertencia à Eletrobras (SA:ELET3) e foi privatizada em 2018. Durante a negociação, o governo permitiu que a nova concessionária solicitasse uma revisão extraordinária entre a data de assinatura do contrato e primeira revisão ordinária, prevista para 2023.
A distribuidora apresentou um pedido de revisão extraordinária no ano passado, mas foi negado pela agência. Na ocasião, a Aneel argumentou que os laudos apresentados pela empresa apresentavam inconsistências e não atenderam a qualidade e prazo determinados pela legislação e regulamentos do setor.
A agência irá analisar ainda nesta terça a proposta de revisão extraordinária da Energisa Acre, antiga Eletroacre. A reunião foi suspensa para um intervalo e retornará às 14h30.