Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O órgão regulador do setor de petróleo no Brasil (ANP) está avaliando se a Petrobras infringiu contrato de concessão em uma área no pré-sal, ao convidar apenas empresas estrangeiras para uma licitação que teve como objetivo substituir um contrato bilionário cancelado com a Iesa Óleo e Gás, uma das investigadas na Operação Lava Jato.
Representantes da indústria disseram à Reuters que enviaram este ano um pedido de esclarecimento ao órgão regulador, já que regras impostas pela autarquia exigiam que empresas brasileiras fossem sempre convidadas para licitações de contratações de bens e serviços no bloco BM-S-11.
Participaram do questionamento a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os Sindicatos dos Metalúrgicos de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí e do Rio de Janeiro, além do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).
"Quando a Petrobras fez essa licitação (no exterior), ela deixou mil trabalhadores desempregados em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, na obra da Iesa", disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, Edson Rocha.
Uma fonte próxima às discussões disse à Reuters que a agência reguladora já enviou uma correspondência com pedidos de explicações à Petrobras e também já se reuniu com a diretora de Exploração e Produção da empresa, Solange Guedes, e com o diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais, Roberto Moro.
Agora, a ANP aguarda uma defesa por escrito da Petrobras para que possa realizar análises técnica e jurídica e definir se deverá abrir um auto de infração contra a petroleira ou não. Mas não há prazo para a apresentação do documento.
A ANP confirmou que recebeu os questionamentos dos representantes da indústria e que enviou ofício à Petrobras, pedindo esclarecimentos sobre as questões levantadas.
"A ANP está aguardando a resposta", disse a autarquia, por e-mail, por meio de sua assessoria de imprensa.
Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente pedidos de comentários e informações sobre a licitação. Não foi possível saber se a concorrência internacional já tem um vencedor.
CENÁRIO DE DIFICULDADES
Na reunião com a ANP, segundo a fonte, Solange Guedes e Moro explicaram que a Iesa, vencedora original do contrato de 720 milhões de dólares, teve uma série de complicações financeiras, entrou em recuperação judicial e atrasou encomendas de módulos de compressão de gás para plataformas. A Petrobras acabou cancelando o contrato.
"Corria o risco de ficar com todas as plataformas prontas, faltando apenas esses módulos", disse a fonte, explicando que a empresa acredita que uma contratação no país seria mais demorada.
Mas não é só isso. Envolvida em um escândalo de corrupção, a Petrobras proibiu mais de 20 fornecedoras da companhia, citadas nas investigações, de participarem de novas licitações.
Além de provar que a contratação no exterior foi fundamentada por necessidades comerciais, a empresa precisa ainda comprovar que não descumpriu cláusulas do contrato.
"Se a ANP entender que não houve descumprimento da cláusula de contrato, o assunto se encerra por aí", disse a fonte, na condição de anonimato.
Caso contrário, a Petrobras terá que responder um processo administrativo na agência, no qual ainda terá a chance de recorrer. Se infringiu regras, a companhia poderá ser multada.
A concorrência, convocada após o cancelamento do contrato com a Iesa em novembro de 2014, busca a contratação de 24 módulos de compressão de gás para seis plataformas (da P-66 a P-71) que serão instaladas no bloco BM-S-11, na Bacia de Santos, sendo quatro no campo de Lula e duas na área de Iara.
O contrato tinha ainda a opção de fornecimento de mais oito módulos para outras plataformas, o que elevaria o valor do acordo para mais de 900 milhões de dólares.
Ao arrematar o bloco BM-S-11, na 2ª Rodada de Blocos Exploratórios de Petróleo, da ANP, no ano 2000, a Petrobras e suas sócias nessa área, a BG e Galp se comprometeram em dar oportunidade a fornecedores, alegam os representantes da indústria.
A P-66 e a P-67 deveriam entrar em operação em 2016, segundo cronograma original. Entretanto, em sua última conversa com jornalistas e analistas de mercado, executivos da Petrobras indicaram que as plataformas não serão entregues no prazo. As novas datas devem ser apresentadas junto com o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da petroleira, ainda em elaboração.