SÃO PAULO (Reuters) - Um aporte de 5 bilhões de reais da Eletrobras (SA:ELET3) para redução de tarifas de energia em 2022, condição prevista no processo de privatização da elétrica, deverá ser realizado até o final de julho, disse nesta terça-feira a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira.
Os recursos deverão aliviar elevados reajustes tarifários de energia neste ano, que vêm pressionando a inflação e motivando ações do Congresso e do governo em prol dos consumidores em ano eleitoral.
Várias distribuidoras de energia já tiveram reajustes na casa de dois dígitos aprovados pela agência reguladora para 2022, como reflexo da alta dos custos com energia após a pandemia e a crise hídrica do ano passado.
Algumas concessionárias, como Cemig (SA:CMIG4) e RGE Sul, tiveram seus reajustes de 2022 postergados pelo regulador à espera da injeção de recursos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No caso das distribuidoras com novas tarifas já aprovadas, a Aneel deverá reprocessar os cálculos considerando o aporte.
No âmbito legislativo, propostas para reduzir preços finais de energia e combustíveis avançaram no último mês, em meio a um contexto de pressão inflacionária em ano eleitoral.
O Senado aprovou na noite de segunda-feira o projeto que limita a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. O texto não fixa uma alíquota, mas estabelece um teto de aproximados 17%. Como os senadores alteraram o texto que veio da Câmara, a proposta terá de ser novamente analisada pelos deputados.
Na semana passada, foi aprovado na Câmara o projeto de lei que disciplina a devolução de PIS e Cofins recolhidos a mais dos consumidores pelas distribuidoras de energia. O projeto aguarda sanção presidencial.
Nesta terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o "consumidor sempre vem em primeiro lugar" no governo Bolsonaro. Ele não fez comentários sobre os projetos aprovados pelo Congresso.
Além dos 5 bilhões de reais que serão direcionados para modicidade tarifária neste ano, a capitalização da Eletrobras prevê que a companhia e suas subsidiárias façam novos pagamentos à CDE nos próximos anos. No total, estão previstos 32 bilhões de reais para esse fim.
NOVA ELETROBRAS
Em coletiva de imprensa após evento da Eletrobras na B3 (SA:B3SA3), o presidente da companhia elétrica, Rodrigo Limp, disse que o próximo passo do processo de privatização é a assinatura dos novos contratos de concessão de 22 hidrelétricas da Eletrobras.
As subsidiárias da companhia ainda precisam aprovar em assembleia a assinatura dos contratos, num processo que deve ocorrer até julho, disse Limp.
Sobre a nova composição acionária da Eletrobras após a capitalização, o executivo informou que a participação do governo passou para 45% do capital votante da empresa.
Já o novo quadro de acionistas da elétrica e suas respectivas participações deverão ser informados pela Eletrobras somente após a conclusão do processo referente ao lote suplementar de ações ofertado na operação, disse Limp.
Segundo o prospecto da oferta da Eletrobras, a data limite para liquidação do lote suplementar é 13 de julho.
(Por Letícia Fucuchima)