Investing.com – Um tribunal da União Europeia (UE) cometeu erros judiciais ao anular uma ordem de impostos de 13 bilhões de euros contra a Apple (NASDAQ:AAPL), segundo um assessor jurídico da corte.
O assessor recomendou que o caso fosse reexaminado, o que pode representar um revés para a gigante da tecnologia, de acordo com a Reuters.
Em 2020, o Tribunal Geral da União Europeia rejeitou o desafio dos reguladores, alegando que eles não provaram que a Apple teve uma vantagem desleal.
No entanto, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) discordou.Ele sugeriu que os juízes deveriam revogar a decisão do Tribunal Geral e devolver o caso a uma corte inferior.
“O julgamento do Tribunal Geral sobre ‘decisões fiscais’ adotadas pela Irlanda em relação à Apple deve ser revogado”, afirmou em uma recomendação não vinculativa.
O TJUE, que deve decidir nos próximos meses, normalmente segue cerca de 80% dessas recomendações.
O caso fiscal contra a Apple fazia parte da comissária de concorrência da UE, Margrethe Vestager, para combater acordos entre multinacionais e países da UE que eram vistos como subsídios estatais ilegais.
Em uma decisão de 2016, a Comissão Europeia sustentou que a Apple se beneficiou de normas fiscais irlandesas que reduziram seu imposto para quase zero em 2014.