SÃO PAULO (Reuters) - O conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira decidiu suspender de forma imediata a vigência no país da nova política de privacidade da Meta Plataforms quanto ao uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
A medida preventiva, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-fera, também suspende o tratamento de dados pessoais dos titulares para essa finalidade em todos os produtos da Meta, inclusive de pessoas não usuárias de suas plataformas, sob pena de multa diária de 50 mil reais por dia de descumprimento.
O órgão ligado ao Ministério da Justiça cita em seu despacho "risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados".
De acordo a decisão, o cumprimento da medida preventiva imposta deverá ser demonstrado pela empresa à Coordenação-Geral de Fiscalização, no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação da decisão.
A Meta precisará mostrar adequação da política, com exclusão do trecho correspondente ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa, bem como declaração atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais para treinamento de IA generativa no Brasil.
Em comunicado, a Meta declarou estar desapontada com a decisão e disse que sua abordagem sobre o assunto "cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil".
"Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos", disse a empresa.
"Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil."
(Por Paula Arend Laier)