Por Gabriel Ponte
BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central pretende implementar no fim de 2020 a primeira fase do open banking, sistema que dará aos clientes de bancos o poder sobre seus dados financeiros.
Ápice da agenda do BC para ampliar a competição no setor financeiro e consequentemente reduzir taxas de juros e tarifas do sistema, o open banking também permitirá no final o acesso a informações e operações numa só plataforma.
"A consulta pública vai ficar aberta até 31 de janeiro de 2020 (...) E depois vai ter um tempo (...) para soltar resolução e circular definitiva. Uma vez divulgado normativos, cinco meses depois, a fase um começa a vigorar", disse a jornalistas o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
Os conglomerados financeiros de maior porte, classificados nas categorias S1 e S2, serão obrigadas a participar do sistema. As demais terão liberdade para decidir se participarão.
A primeira fase, segundo Damaso, envolve o compartilhamento de dados, de produtos e serviços das instituições participantes. A segunda, que deve entrar em vigor oito meses após o normativo, permitirá que as instituições tenham acesso aos dados dos clientes desde que haja consentimento deles.
A terceira etapa será marcada pela "inicialização de pagamentos", que estará atrelada ao pagamento instantâneo, previsto para começar a funcionar em novembro do ano que vem. Nesta fase, os clientes de bancos poderão concluir a compra de uma mercadoria por meio de uma rede social, por exemplo, sem ser redirecionado ao endereço de sua instituição financeira.
Por último, na quarta fase, a ser implementado 12 meses após regulamentação dos normativos, dados de investimentos e seguro do cliente serão padronizados e compartilhados entre instituições financeiras.
O anúncio acontece um dia após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter estabelecido texto de 8% ao mês para a taxa de juros que os bancos cobram no cheque especial.
SANDBOX E DUPLICATA ELETRÔNICA
O BC também colocou em audiência a regulação sobre o chamado sandbox, regulação mais flexível para instituições financeiras de menor porte e outra para permitir a emissão escritural da duplicata em sistema eletrônico.
Damaso informou que o primeiro ciclo do sandbox, que terá duração inicial de um ano, terá a participação de 20 empresas, que podem ser de diferentes ramos, mas com o compromisso da entrega de um serviço inovador na área financeira.
"Se ele (empresa) trouxer qualquer tipo de inovação, que for um produto e serviço financeiro, ele entra no sandbox. Tem que ser um produto que esteja dentro do mandato legal. A gente quer coisa inovadora", afirmou.
O projeto prevê que, por um ano, que empresas podem testar serviços e produtos financeiros inovadores com um pequeno grupo de clientes. Damaso esclareceu que, em determinados casos, a supervisão poderá ser estendida para dois ou três anos.
O BC também pôs em consulta pública propostas para disciplinar a atividade de escrituração da duplicata escritural. De uma vez, o BC quer regular etapas distintas do processo de emissão, negociação e liquidação de duplicatas.
"Uma vez que vá ocorrer o pagamento desse recebível, o pagamento vai ser feito no âmbito exclusivo do sistema de pagamento. Ou seja, vai ter que fazer um pagamento eletrônico", situação a qual, segundo ele, confere transparência à duplicata.
CHEQUE ESPECIAL
Questionado sobre a possível contradição entre as concepções liberais da equipe econômica, após anúncio de um teto para o juro do cheque especial cobrado pelos bancos, Damaso defendeu a medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. A medida foi criticada pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
"Essa definição da regra vem a partir de um diagnóstico claro de um produto que tem uma falha de mercado, que não atendeu a condições de competição para ele. E aí resolvemos, via uma medida regulatória, redesenhar esse produto para que ele funcionasse de uma forma mais eficiente", disse Damaso.
(Por Gabriel Ponte)