SÃO PAULO (Reuters) - A Superintedência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a cessão gratuita pela Petrogal à Petrobras (SA:PETR4) de três frações de áreas de petróleo e gás na Bacia de Sergipe, de acordo com despacho no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Conforme o Cade, duas das frações são parte do campo de extração Dó-Ré-Mi, representando 3 por cento do total da área, e a outra, do campo Rabo Branco (1 por cento). A Petrogal é a operadora desses campos em uma parceria com a Petrobras, onde cada empresa detém 50 por cento de participação.
Ainda segundo o Cade, após a cessão, as três frações serão anexadas ao contrato de concessão do campo de Carmópolis, vizinho às demais áreas e que tem a petroleira estatal como detentora 100 por cento das atividades de exploração.
"A cessão das três frações de áreas e sucessiva anexação ao campo Carmópolis evitará um processo de individualização de produção (ou unitização), de forma a regularizar as coordenadas geográficas dos campos envolvidos em atenção à exigência da ANP", disse o Cade.
Em seu parecer, o órgão antitruste citou que a operação não envolve equipamentos ou transferência de tecnologia, além de não ser "economicamente viável" a produção envolvendo "pequenas acumulações de frações de áreas".
(Por José Roberto Gomes)