SÃO PAULO (Reuters) - O Grupo Carrefour (SA:CRFB3) Brasil divulgou no domingo que fará provisão para cobrir riscos relacionados a uma disputa judicial tributária da ordem de 815 milhões de reais.
A companhia afirmou que discute o estorno de parte dos créditos de ICMS relacionados a produtos da cesta básica judicialmente há 25 anos, através de 240 processos com um valor total envolvido atualizado até final de março 2019 de 815 milhões de reais.
"Tendo em vista a decisão com repercussão geral...proferida pelo Supremo Tribunal Federal... a companhia revisou a probabilidade de êxito dos processos em andamento e decidiu, em uma abordagem cautelosa, constituir provisão integral do valor atualizado envolvido nestes processos."
O STF rejeitou todos os embargos de declaração opostos no âmbito de determinado recurso extraordinário, e, portanto, não acatou o pedido de modulação dos efeitos (aplicação prospectiva da decisão do STF a partir de uma data que determinada pela Corte).
De acordo com a empresa, a decisão pode estar ainda sujeita a recurso.
"A companhia informa ainda que discorda da decisão proferida pelo STF e aguarda a publicação do acórdão para definir a estratégia jurídica a ser seguida nos processos em andamento, os quais estão em diferentes fases processuais e serão concluídos gradualmente ao longo dos próximos anos."
De acordo com o varejista, o impacto no caixa dependerá do êxito e do cronograma dos processos.
(Por Paula Arend Laier)