A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) enviou um ofício na 5ª feira (10.out.2024) restringindo a publicidade de empresas de apostas esportivas que possuem apenas licença estadual. A partir desta 6ª feira (11.out), somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão veicular suas propagandas nas competições organizadas pela entidade.
Empresas de apostas esportivas regularizadas apenas no âmbito estadual não têm permissão para operar fora de seus respectivos estados, exceto as que possuem autorização da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
“Por fim, à exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023, e caso outras também venham a ter tal direito assegurado, em juízo ou pelo Ministério da Fazenda, as demais empresas autorizadas por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, parágrafo 4°. da referida Lei”, declarou a CBF no ofício.
Dessa forma, casas de apostas como PR.Apostou, Paranab.Play, PR.Betplay e PR.NossaBet poderão operar apenas no Estado do Paraná, enquanto MA.Embralote e LotoMinas atuam exclusivamente nos Estados do Maranhão e Minas Gerais, respectivamente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já entregou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista com mais de 2.000 sites de apostas irregulares no Brasil para bloqueio.
PATROCINADORAS REGULARIZADAS PELA LOTERJ
Bets como Esportes da Sorte e Betvip estão entre as empresas regularizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Clubes como Corinthians, Grêmio, Palmeiras (Feminino), Ceará, Bahia, Náutico e Santa Cruz possuem acordos com essas empresas. No caso do Corinthians, a Esportes da Sorte é responsável por parte do pagamento de parte do salário do jogador Memphis Depay, uma das maiores folhas do futebol brasileiro.
O Athletico Paranaense também tem acordo com a bet, mas decidiu suspender a exibição da marca em suas camisas. Já a Betvip também tem acordo com o Sport Recife, que atualmente disputa a Série B do Campeonato Brasileiro.