Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - O ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) recorreu nesta terça-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer (SA:EMBR3) à norte-americana Boeing sob alegação de abuso de poder econômico e de que o negócio entre as duas companhias criará barreiras para entrada de novas empresas no setor aeroespacial.
Ciro, que ficou na terceira posição na eleição presidencial do ano passado --atrás do agora presidente Jair Bolsonaro e do petista Fernando Haddad--, criticou duramente na campanha eleitoral da venda da Embraer à Boeing, que precisou da aprovação do governo brasileiro, já que a União poderia vetar a transação por causa de uma "golden share".
De acordo com o documento, entregue pessoalmente por Ciro ao presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, a compra da brasileira pela norte-americana "inevitavelmente elevará as companhias a uma posição dominante no já concentrado mercado aeroespacial, de modo a reduzir significativamente a concorrência".
A representação, assinada pelo ex-presidenciável pedetista junto a outros sete advogados que representam o PDT e o presidente da legenda, Carlos Lupi, pede que o Cade instaure um inquérito administrativo para apurar eventuais infrações na transação entre as duas fabricantes de aeronaves.
O PDT também entrou neste mês com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda da Embraer para a Boeing, com pedido de liminar para suspender o negócio.
A ação do PDT cita que o negócio viola o princípio da soberania nacional e critica o não uso do poder de veto da União ao negócio por parte do governo de Bolsonaro, por ocasião da assembleia de acionistas da fabricante brasileira realizada no final de fevereiro. A própria realização da assembleia que aprovou a operação é alvo de pedido de nulidade na ação.
O relator da ação na corte, ministro Luís Roberto Barroso, deu na quinta-feira da última semana prazo de 10 dias para que o governo do presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o pedido do PDT.
O acordo entre a Embraer e a Boeing foi anunciado em meados do ano passado e envolve também uma parceria das duas empresas para venda do cargueiro nacional KC-390.
Boeing e Embraer esperavam selar o negócio até o final deste ano, mas a União Europeia decidiu este mês fazer uma análise aprofundada dos impactos da operação na concorrência, estabelecendo prazo para uma decisão em 20 de fevereiro.