Comissão Europeia aplica multa de US$ 732,6 milhões à Microsoft

Bruxelas, 6 mar (EFE).- A Comissão Europeia (CE) aplicou nesta quarta-feira à Microsoft uma nova multa multimilionária, de US$ 732,6 milhões, por não cumprir o compromisso de permitir que seus usuários escolham facilmente um navegador em uma versão do Windows 7.

Bruxelas considera que a gigante tecnológica descumpriu o acordo alcançado com as instituições europeias em 2009, quando se comprometeu a oferecer em seu sistema operacional uma tela para escolher um navegador diferente do Internet Explorer até 2014.

Concretamente, a Microsoft não atendeu essa obrigação em sua versão Service Pack 1 do Windows 7 entre maio de 2011 e julho de 2012, um fato que, segundo Bruxelas, pode ter deixado 15 milhões de usuários sem uma escolha clara de navegador.

A multa imposta hoje se deve, segundo explicou a CE em comunicado, ao descumprimento desses compromissos legalmente vinculativos, com os quais o Executivo comunitário tinha aceitado fechar sua investigação sobre os problemas de concorrência que supunha a venda do internet Explorer junto ao seu sistema operacional Windows, que domina o mercado dos computadores pessoais.

"Essas decisões requerem um cumprimento estrito. O descumprimento é uma infração muito séria que deve ser sancionada em consequência", assinalou o vice-presidente da CE e comissário antitruste, Joaquin Almunia.

Esta é a primeira vez que a CE multa uma empresa por não cumprir com compromissos legalmente vinculativos estipulados no âmbito das investigações antimonopólio.

Segundo Bruxelas, o valor da multa leva em consideração a "gravidade e a duração da infração, a necessidade de garantir um efeito dissuasório com a sanção e, como circunstância atenuante, o fato de que a Microsoft cooperou com a Comissão".

De fato, a empresa americana reconheceu seu descumprimento, que foi atribuído a um erro técnico e que depois foi remediado.

Neste aspecto, a Microsoft poderia ter recebido uma multa de até 10% do valor de seu faturamento anual, o que poderia elevar seu valor para mais de US$ 5,2 bilhões - segundo o último ano.

A companhia fundada por Bill Gates já foi multada em outras ocasiões pelo Executivo comunitário.

Em fevereiro de 2008, a Comissão decidiu impor uma sanção de 899 milhões de euros à companhia de Redmond (EUA) ao considerar que, de junho de 2006 a outubro de 2007, as tarifas de remuneração cobradas para dar acesso à informação relativa à interoperabilidade não eram razoáveis.

Em junho de 2012, o Tribunal Geral da UE respaldou "em essência" essa decisão da Comissão, embora tenha reduzido ligeiramente o valor da multa para 860 milhões de euros.

Anteriormente, Bruxelas já tinha aplicado à Microsoft outras duas multas - de 497 milhões de euros, em 2004, e de 280,5 milhões de euros, em 2006 -, por ter se negado a fornecer dados de interoperabilidade aos concorrentes e por não autorizar seu uso para o desenvolvimento e distribuição de produtos que concorressem com os seus no mercado dos sistemas operacionais para servidores. EFE