O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta segunda-feira, 5, encaminhar um ofício ao Conselho Diretor em que pede sensibilidade aos impactos da renúncia da Winity à licença na faixa de 700 megahertz (MHz), adquirida no leilão da quinta geração da telefonia móvel (5G), em 2021. Na avaliação dos conselheiros, a renúncia poderá resultar em atraso de até dois anos para as metas previstas no contrato.
A Winity anunciou a renúncia no final de dezembro do ano passado. Segundo a empresa, decisões da Anatel sobre acordos comerciais de compartilhamento da infraestrutura, que eram parte do modelo de negócios pretendidos, inviabilizaram as operações.
A frequência de 700 MHz foi arrematada pela Winity por R$ 1,4 bilhão. Agora, com a desistência, os conselheiros preveem necessidade de um novo certame.
Uma das previsões era de que a empresa cobriria 55 mil quilômetros de rodovias e 625 localidades remotas que não contam com rede de celular.
O superintendente da Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), Gustavo Borges, afirmou nesta segunda-feira que as metas não foram cumpridas e que não há uma segunda empresa que possa assumir essa responsabilidade. "De fato teremos que fazer um novo leilão para essa faixa", disse.
A renúncia é um ato previsto no contrato, mas ainda terá que passar por apreciação do Conselho Diretor da Anatel.
Essa avaliação está prevista para ocorrer na reunião da próxima quinta-feira, 8. Na ocasião, a diretoria deve abordar quais as consequências legais para a empresa e o que deverá ser feito para retomar o cumprimento das metas do 5G.