Brasília, 10 nov (EFE).- Em um discurso no encerramento da 15ª edição da Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês), o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón sustentou que esse tipo de crime deve ser considerado de caráter global e regido por normas jurídicas internacionais.
"Devem aplicar à corrupção os mesmos princípios da jurisdição internacional e especificá-la como um crime global, como o tráfico, as violações dos direitos humanos e o terrorismo", declarou Garzón, reconhecido por ter expedido o mandado de prisão contra o ex-presidente chileno Augusto Pinochet.
Na opinião do jurista espanhol, "a corrupção hoje tem âmbito global", é "transnacional", superou os meros subornos "a um policial ou a um funcionário" e envolve tanto governos como empresas multinacionais e organizações do crime internacional.
Além disso, Garzón sustenta que a corrupção também está associada "aos crimes de terrorismo ou tráfico" e, por isso, os tribunais internacionais deveriam ter jurisdição para julgar esses delitos.
O ex-juiz espanhol também ressaltou que "falta vontade política para incluir à corrupção nestes termos globais", embora tenha citado "alguns exemplos" nos quais a justiça internacional abordou o assunto.
Apesar dos exemplos mencionados, Garzón apontou que "ainda falta muito para que haja uma maior troca de informação entre os governos e o Tribunal Penal Internacional", onde atua como assessor.
Assim como as edições anteriores, a 15ª IACC foi patrocinada pela organização Transparência Internacional (TI) e reuniu aproximadamente 1,4 mil delegados, de 135 países, na capital brasileira durante seus quatro dias.
Nestas jornadas, o impacto da corrupção foi analisado em todos os âmbitos da sociedade, com ênfase no setor público, mas também na empresa privada, na gestão dos recursos naturais, no Poder Judiciário e, inclusive, no esporte. EFE
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