A Crypto.com entrou com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) na terça-feira.
A plataforma de negociação de criptomoedas alega que a SEC está excedendo sua autoridade regulatória no setor de criptomoedas. Essa ação ocorre após a Crypto.com receber um aviso Wells, que é uma indicação de que a equipe da SEC está considerando recomendar uma ação de execução, sugerindo que os tokens negociados na plataforma da Crypto.com são valores mobiliários.
O processo, que foi apresentado em um tribunal federal em Tyler, Texas, aponta para o que a Crypto.com percebe como uma expansão injustificada da jurisdição da SEC. A empresa afirma que a SEC impôs uma regra ilegal ao tratar quase todas as negociações de ativos criptográficos como transações de valores mobiliários. O desafio legal da Crypto.com inclui o presidente da SEC, Gary Gensler, e outros quatro comissários como réus.
A Crypto.com não está sozinha em seu confronto com a SEC; outras entidades no espaço de ativos digitais, como a divisão de criptomoedas da Robinhood (NASDAQ:HOOD), Coinbase (NASDAQ:COIN) e o mercado de NFTs OpenSea também receberam avisos Wells do regulador. Essas empresas, juntamente com a Crypto.com, fazem parte de uma reação mais ampla da indústria contra o que consideram um excesso regulatório por parte da SEC.
Além do processo, a Crypto.com apresentou uma petição tanto à SEC quanto à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), solicitando uma declaração conjunta para esclarecer que certos produtos derivativos de criptomoedas estão sob a regulação exclusiva da CFTC. Até o momento, a CFTC não forneceu uma resposta a este pedido.
A SEC não comentou imediatamente sobre o processo. A disputa em curso reflete a tensão entre o desejo da indústria de criptomoedas por clareza nos padrões regulatórios e os esforços da SEC para aplicar as leis de valores mobiliários existentes para proteger os investidores e a integridade do mercado.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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