Cuba flexibiliza a venda de carros novos e usados

Havana, 19 dez (EFE).- O governo de Cuba decidiu flexibilizar a venda no varejo de carros novos e usados ao eliminar a permissão estatal que os cidadãos precisavam para a compra nas concessionárias autorizadas.

A medida, aprovada na quarta-feira pelo Conselho de Ministros, "libera a venda no varejo de motos, autos, painéis, caminhonetes e microônibus, novos e de segunda mão, para as pessoas naturais cubanas e estrangeiras residentes no país, assim como para as pessoas jurídicas estrangeiras e para o corpo diplomático".

As novas regulações para a importação e comercialização de veículos serão publicadas na Gazeta Oficial em breve, mas o jornal "Granma" antecipou nesta quinta que a "venda liberada será implementada de maneira gradual e paulatina" na rede no varejo, controlada pelo Estado.

Em 2011 um decreto pôs fim a meio século de proibições e limites para as transações de veículos ao autorizar cubanos e estrangeiros residentes na ilha a compra e a venda de automóveis de modo particular.

Mas a medida manteve a restrição para a compra de automóveis totalmente novos em concessionárias, e o governo continuou a controlar diante permissão outorgada pelo Ministério de Transporte a cidadãos específicos.

"Granma", porta-voz do Partido Comunista de Cuba (o único partido do país), reconheceu hoje que a venda mediante permissão - conhecida como "carta de autorização" - se tornou "inadequada e obsoleta", e acrescentou que esse mecanismo "burocrático" se transformou em uma fonte de "especulação e enriquecimento".

30% das vendas do Estado 2012 terminaram com uma mudança de proprietário pouco após o registro do veículo, indicando que o procedimento "motivou algumas pessoas a se servirem dele para obter rendas adicionais".

"Pode-se comprovar que vendas das referidas cartas eram feitas pela internte inclusive antes mesmo da compra do veículo", acrescentou o diário.

A medida, que contemplará com prioridade quem já tinha essas "cartas de autorização", estabelece que o preço no varejo fixado pelo Estado será "semelhante" aos do mercado entre particulares, que é supervalorizado exatamente por causa das restrições existentes.

"Com a receita arrecadada será criado um fundo destinado especialmente ao desenvolvimento do transporte público em todo o país", ressaltou o periódico.

Se dará prioridade à venda de bicicletas com preços favoráveis para promover seu uso.

A autorização de "importação direta" de veículos novos e de segunda mão será mantida para as empresas importadoras autorizadas e para o corpo diplomático. A proibição para que pessoas jurídicas cubanas e estrangeiras vendam veículos a particulares continua.EFE