A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 2,2 milhões em multas a um grupo acusado por realizar uma oferta pública irregular de ações da RMX Participações. Apesar da veiculação pública da operação, ela não foi registrada no órgão regulador do mercado de capitais. Também não houve pedido de dispensa do registro.
De acordo com a acusação, os recursos captados com a operação seriam destinados à Vininha Panificadora, empresa curitibana controlada pela holding RMH, única investida da RMX.
A CVM entendeu que houve uma oferta pública de ações, à medida em que foram distribuídos folhetos, veiculados materiais publicitários sobre o investimento na internet e reportagens que afirmavam que a rede Vininha pretendia captar R$ 5,7 milhões com um fundo de investimento e construir uma nova fábrica.
Todas as empresas faziam parte do Grupo Vininha, dono de uma rede de franquias. De acordo com a decisão do colegiado, a fabricante de mini sanduíches e salgados Vininha Panificadora recebeu multa de R$ 1,45 milhão, equivalente a 20% do valor da oferta. Já a RMX terá de pagar R$ 362.405,74, equivalente a 5% do montante ofertado.
Os administradores das empresas também foram penalizados. Rodrigo Silva, que comandava o grupo, e Edivan da Silva Trevizan foram condenados a pagar multas de R$ 250 mil e R$ 150 mil, respectivamente.
Os acusados ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho.
O resultado do julgamento será comunicado ao Ministério Público Federal no Estado do Paraná e à Polícia Federal.