SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem mais de 2,6 bilhões de reais em valores devidos e não pagos por pessoas e empresas, informou a autarquia nesta quarta-feira no seu relatório anual de 2016.
Deste total, 1,96 bilhão referem-se a valores devidos por pessoas físicas, um terço disso atribuído a Edemar Cid Ferreira, ex-presidente do falido Banco Santos. Outros 650 milhões são devidos por empresas, segundo o documento.
O relatório também mostra que o órgão regulador do mercado de capitais teve receita de 706,1 milhões de reais no ano passado, um aumento de 29 por cento sobre o ano anterior, em função sobretudo do aumento das taxas cobradas. As despesas, no entanto, ficaram praticamente estáveis, em 223 milhões.
"A ampliação do montante arrecadado não foi revertida para custeio das atividades da autarquia, que ainda permaneceu sujeita a contingenciamentos durante o exercício", afirmou o órgão no documento, acrescentando que as despesas executadas foram inferiores às de 2011.
A CVM observou ainda que a eventual falta de recursos e de funcionários pode comprometer a efetividade regulatória.
"O déficit no número de servidores, conforme estimativas conservadoras, poderá chegar a 28 por cento em 2017, e expor a instituição a riscos operacionais (...) que podem afetar suas atividades de regulação e supervisão", diz trecho do relatório.
O documento revela ainda que no fim de 2016, havia na CVM 5 processos sancionadores, a partir de denúncias envolvendo a Petrobras (SA:PETR4), além de 5 inquéritos administrativos em fase adiantada, e 9 procedimentos de análise sobre questões contábeis e de auditoria da companhia.
(Por Aluísio Alves)