O Departamento do Tesouro dos EUA e o IRS divulgaram as regras finais e orientações processuais para o Programa de Crédito Bônus para Comunidades de Baixa Renda de Eletricidade Limpa da Seção 48E(h). Este programa é uma expansão do crédito bônus inicial 48(e), visando reduzir os custos de energia doméstica e promover investimentos em energia limpa em comunidades de baixa renda, terras indígenas e empreendimentos habitacionais acessíveis.
O primeiro ano do programa 48(e) recebeu mais de 54.000 inscrições de 48 estados, do Distrito de Columbia e de 4 territórios, gerando um investimento estimado de 3,5 bilhões de dólares em comunidades de baixa renda e terras indígenas. Espera-se que compense os custos de energia em 270 milhões de dólares anualmente. Em seu segundo ano, o programa recebeu mais de 57.000 inscrições para mais de 1,9 gigawatts de geração de energia limpa, com as inscrições aprovadas devendo gerar aproximadamente 4 bilhões de dólares em investimentos e quase 350 milhões de dólares em economia anual de custos de energia.
As novas regras expandem a lista de tecnologias elegíveis além da eólica e solar para incluir tecnologias de emissão zero como hidrelétrica e geotérmica. O crédito alocado oferece um aumento de 10 ou 20 pontos percentuais sobre o crédito fiscal de investimento de 30% do 48E, desde que sejam atendidos os requisitos de salário vigente e aprendizagem.
O Vice-Secretário do Tesouro dos EUA, Wally Adeyemo, afirmou que a expansão do Crédito Bônus para Comunidades de Baixa Renda de Eletricidade Limpa ajudará a reduzir os custos de energia em comunidades frequentemente negligenciadas e permitirá que os desenvolvedores trabalhem com essas comunidades para fornecer soluções energéticas e econômicas personalizadas.
O programa 48E(h) planeja alocar bônus para 1,8 gigawatts de geração de eletricidade limpa atendendo comunidades de baixa renda a cada ano, de 2025 até pelo menos 2032. O período de inscrição para o Ano do Programa 2025 será aberto em 16.01.2025 e fechará em 01.08.2025. Para o Ano do Programa 2026 e anos subsequentes, o período de inscrição será aberto na primeira segunda-feira de fevereiro e fechará na primeira sexta-feira de agosto.
As regras finais incluem mudanças importantes em relação ao programa 48(e), como a transição para o Crédito de Investimento em Eletricidade Limpa 48E, e a incorporação de feedback público e lições aprendidas com anos anteriores do programa. As mudanças incluem a expansão da elegibilidade das tecnologias de investimento e o impacto para famílias de baixa renda, além de criar oportunidades para pequenas empresas. As regras finais também fornecem um caminho para que empresas emergentes de energia limpa recebam prioridade na inscrição para o programa.
A orientação do Tesouro também delineia a limitação anual de capacidade disponível para alocação, dividida em quatro categorias de instalações. Para cada ano do programa, a limitação anual de capacidade de 1,8 gigawatts será distribuída de acordo.
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