Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Empresas de distribuição do grupo Eletrobras (SA:ELET3) são as que apresentam maior necessidade de melhorias para alcançar as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para renovação das concessões, com destaque para a Celg, que precisa melhorar em mais de 60 por cento seus indicadores de qualidade.
Pelas regras colocadas em audiência pública pelo regulador, a Celg, que atende o Estado de Goiás, precisa reduzir a duração das interrupções (DEC) em 69 por cento e a frequência (FEC) destas em 64 por cento até 2020, segundo análise dos indicadores feita pela Reuters.
A Ceal, de Alagoas, tem que atingir índices 61 e 58 por cento menores no período, enquanto Cepisa (PI) e Eletroacre têm metas entre 27 e 45 por cento.
"Essa proposta de um controle mais rígido por parte do regulador vai beneficiar o processo de concentração das distribuidoras em favor dos grupos mais eficientes. E a Eletrobras, como tem prejuízos constantes e crônicos nessa área, está sendo induzida a vender esses ativos", disse o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro.
A holding estatal estuda se desfazer dos ativos de distribuição desde 2013, quando contratou o banco Santander para elaborar uma proposta de reestruturação desses negócios. Em maio deste ano, a Celg foi incluída no Plano Nacional de Desestatização e apontada como a primeira das concessionárias a ser colocada no mercado.
"A Celg será a primeira por ter uma posição geográfica estratégica. As empresas de distribuição que atuam em áreas de fronteira com a dela (contíguas a Goiás) devem ser as mais competitivas na disputa, porque existe uma economia de escala", afirmou Castro.
Além do grupo Eletrobras, outras estatais devem enfrentar desafios.
A CEB, responsável pelo fornecimento no Distrito Federal, precisa melhorar os indicadores em cerca de 50 por cento, enquanto a estatal gaúcha CEEE tem de reduzir a duração de interrupções em 63 por cento e a frequência em 54 por cento.
Para o especialista Diogo Faria, sócio da LMDM Consultoria, as metas estabelecidas "são justas", mas "agressivas" em alguns casos, o que poderia acelerar um eventual processo de venda dessas empresas, que precisarão investir pesado para melhorar indicadores em um período curto.
"Essas distribuidoras, especialmente as estatais e as da Eletrobras, têm problemas de todos os lados e não estão com o caixa folgado, estão arrebentadas, com um problema grande de fluxo de caixa. Então o processo de troca de controle tem que sair o quanto antes, senão o prazo fica apertado (para quem assumir a concessão)", afirmou Faria.
REPASSE DE INVESTIMENTOS
O Ministério de Minas e Energia e a Aneel têm dado declarações desencontradas sobre quem deverá pagar a conta dos investimentos necessários para atingir as metas. O ministério defende que pelo menos parte dos investimentos exigidos deveria ficar de fora da tarifa cobrada dos consumidores, enquanto a Aneel já defendeu que os valores sejam incluídos na revisão tarifária.
O mercado está apreensivo quanto às condições para aquisição de distribuidoras que estejam em meio a esse processo, segundo Faria, da LMDM Consultoria.
"Para isso (não repassar investimentos à tarifa), o governo teria que vender os ativos com deságio, senão a conta não fecha. O retorno no segmento de distribuição já não está nenhuma maravilha, e não tem mágica", disse ele.
Na opinião do especialista, esse tipo de negócio poderia interessar apenas a empresas com objetivos além dos meramente financeiros, como chinesas que queiram passar a atuar no mercado de distribuição brasileiro.
"Sabemos que esses players assumem riscos maiores", afirmou.
OUTRAS EMPRESAS
Outras empresas também terão metas relevantes de melhoria de indicadores, como a Copel (PR) e Celesc (SA:CLSC4) (SC), embora não tão agressivas, com necessidade de baixar o DEC em 29 e 25 por cento, respectivamente, e o FEC em 18 e 17 por cento.
No caso de empresas que já estavam mais próximas dos índices exigidos pela Aneel, como a Cemig (SA:CMIG4) e as do Grupo CPFL, as melhorias chegam a apenas um dígito, sendo que algumas concessionárias chegaram a ter níveis de DEC e FEC fixados em patamares superiores aos atualmente praticados.
As concessões de distribuição de Eletrobras, Copel, CEB e Celesc vencem em julho de 2015, enquanto as da Cemig encerram em 2016.