SÃO PAULO (Reuters) - A estatal CEEE-D, controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, será alvo de processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderá resultar na extinção de sua concessão para a distribuição de energia no Estado.
A decisão veio em reunião de diretoria do regulador nesta terça-feira, após a empresa ter descumprido por dois anos seguidos exigências mínimas quanto à qualidade do serviço e à gestão econômica e financeira de suas operações.
Mas o processo, que ainda será aberto pela Aneel, pode acabar arquivado se o governo estadual concretizar planos de privatização da unidade de distribuição da companhia.
Um leilão para a venda da CEEE Distribuição (CEEE-D) estava agendado para 31 de março, antes de ser suspenso por liminar depois de ação movida por sindicatos.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ressaltou que a avaliação da agência sobre uma possível revogação da concessão da CEEE-D "em nada atrapalha o processo licitatório" de privatização da empresa.
"É justamente o contrário, é um sinal claro para o acionista (governo do Rio Grande do Sul) de que ele não tem condição de gerir a condição", afirmou ele durante reunião de diretoria.
A regulamentação do setor elétrico prevê que distribuidoras podem ter a concessão revogada pela Aneel se descumprirem exigências regulatórias sobre qualidade e gestão financeira por dois anos consecutivos durante um período de cinco anos.
Nesta terça-feira, a agência apontou o não cumprimento pela CEEE-D de limites para duração e frequência de interrupções no serviço em 2019, bem como de indicadores financeiros.
Procurada, a CEEE não comentou o assunto imediatamente.
A CEB-D, de Brasília, também não cumpriu os índices de qualidade em 2019, mas a empresa acaba de mudar de controle, após ter sido privatizada pelo governo do Distrito Federal em leilão em dezembro, destacaram diretores da Aneel.
A CEB-D acabou arrematada pela Neoenergia (SA:NEOE3), que prometeu neste mês triplicar o nível de investimento da empresa ao assumir sua gestão.
Ao avaliar os indicadores de qualidade das distribuidoras, a Aneel apontou ainda "falta de confiabilidade" em informações da Enel (MI:ENEI) Goiás e da Cemig-D, segundo nota no site da agência.
(Por Luciano Costa)