Por Gabriel Codas
Investing.com - A Eletrobras adiou um cronograma de demissões sem justa causa para a partir de 2 de janeiro de 2021, informou a empresa nesta quinta-feira, citando preocupações da sociedade e de funcionários com a pandemia de coronavírus.
Por volta das 10h59, os papéis ordinários (SA:ELET3) da estatal têm valorização de 1,89% a R$ 36,73, com máxima em R$ 37,68, enquanto os preferenciais (SA:ELET6) avançavam 1,53% a R$ 37,09, com máxima em R$ 37,91. O Ibovespa subia 0,56% a 101.185 pontos.
Segundo comunicado da elétrica, a economia estimada em R$ 251 milhões que seria gerada com o programa de desligamentos neste ano será capturada somente em 2021.
“O custo estimado com os desligamentos será de R$ 129 milhões de reais, proporcionando um ‘payback’ total de R$ 0,51”, acrescentou a estatal.
Privatização
No começo da semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que participou de reuniões com os ministérios da Economia e de Minas e Energia, disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está mais perto de conseguir avançar com o projeto de privatização da Eletrobras no Congresso.
A afirmação do senador vem após a Reuters publicar, com informação de fontes, que o governo tem negociado um acordo para que a tramitação da proposta sobre a Eletrobras comece no Senado, sob relatoria de Braga, ao invés de ser deliberada antes pela Câmara dos Deputados.
"O que posso dizer é que aquilo que estava paralisado ao longo do ano de 2019, paralisado no ano de 2020, parece que começa a se esboçar uma construção. Agora, quem vai definir isso não sou eu, não tenho esse condão", disse Braga, ao ser questionado sobre o movimento em conversa por videoconferência com jornalistas.
Ele afirmou que um acordo final sobre o tema depende de um aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é também o chefe do Congresso Nacional.
Inconstitucionalidade
Técnicos, no entanto, argumentam que um senador apresentar o PL enviado pelo Executivo é inconstitucional, algo que pode até mesmo parar na Justiça, atrasando ainda mais o cronograma.
Pela Constituição, um projeto de lei de autoria do Executivo precisa, necessariamente, iniciar sua tramitação pela Câmara dos Deputados. Como o PL enviado pelo Executivo está parado na Câmara, surgiu a ideia de clonar o projeto para que um senador o apresente. Contudo, essa estratégia pode enfrentar polêmicas jurídicas.
A Constituição reserva ao Executivo a iniciativa de propor projetos de lei de algumas matérias. Por isso, a rigor, elas não poderiam ser objeto de um projeto de lei de iniciativa de um senador, pois daria origem ao chamado vício de iniciativa. Para fugir desse problema, uma saída, que já foi usada em outras oportunidades, é a apresentação de um projeto de lei autorizativo, em que o Poder Legislativo autorizaria o Poder Executivo a privatizar a Eletrobras.
Entendimento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já se manifestou pela inconstitucionalidade das chamadas "leis autorizativas" por diversas vezes. A Corte entende que essas propostas violam o princípio de independência e harmonia entre os Poderes. Estudo da Consultoria Legislativa no Senado segue o mesmo entendimento. Além disso, o plenário do Senado vedou, em 2015, a apresentação de projetos de lei de iniciativa parlamentar que autorizem o Executivo ou o Judiciário a adotar ato em matéria que seja de competência reservada do próprio Poder em questão.
Ainda que essa regra seja ignorada em alguns momentos pelo Congresso, sempre é lembrada na tramitação de projetos polêmicos. Insistir nessa estratégia pode gerar uma fragilidade jurídica e ser explorada por partidos de oposição e sindicatos de trabalhadores.
Se Braga aceitar relatar um projeto de lei dessa natureza, para fugir das fragilidades jurídicas da clonagem, o texto não poderia conter todos os itens da proposta enviada pelo governo. Por exemplo, o projeto não poderia tratar da criação de uma nova estatal para abrigar Itaipu e Eletronuclear, que não podem ser privatizadas - a primeira devido ao tratado da usina binacional, a outra em razão do monopólio da União na exploração de atividades nucleares. Essa parte, necessariamente, teria de constar de uma proposta legislativa apresentada pelo Executivo.
Tentativas
Polêmica, a privatização da Eletrobras é um desejo do governo federal desde 2016. A proposta foi enviada pelo governo Temer em 2018 para Câmara, mas não avançou. No ano passado, o governo Bolsonaro encaminhou uma proposta muito semelhante ao Congresso.
Maia, no entanto, disse que só criaria a comissão especial para análise do projeto após governo aparar arestas com o Senado - já que as bancadas do Norte e Nordeste eram contra a privatização.
(Com contribuição de Reuters e Estadão Conteúdo)