A Eletrobras (BVMF:ELET3) informou nesta 2ª feira (4.set.2023) que recorrerá da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que suspendeu o PDV (Plano de Demissão Voluntária) de 2023 na 6ª (1º.set). Em nota, a empresa afirma que adotará “medidas necessárias à defesa de seus interesses”. A companhia suspendeu as rescisões dos contratos realizadas na 5ª (31.ago) e reintegrou os empregados. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 249 kB).
Em sua decisão, o ministro Alexandre Agra Belmonte entendeu que houve uma morosidade da Eletrobras em atender a determinação da justiça para apresentar uma contraproposta aos funcionários, conforme acordado em audiência de conciliação ocorrida em 16 de agosto. A companhia não respondeu o tribunal no prazo que se encerrou em 28 de agosto. Eis a íntegra da decisão (PDF – 88 kB).
A audiência de conciliação teve como objetivo alinhar as demandas das entidades sindicais com a proposta apresentada pela Eletrobras para conduzir as demissões. Segundo os sindicatos, existem diferenças muito grandes entre as condições de demissão dos funcionários e membros da diretoria.
Belmonte também considerou os ofícios em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, demonstra preocupação com os planos de ação da Eletrobras e com os desligamentos, frente ao risco de novas panes no sistema ou apagões.