Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir até o fim do mês audiência pública para debater eventual proposta de mudanças no mecanismo de cálculo de risco hidrológico das geradoras (GSF), disse nesta terça-feira o diretor-geral da agência, Romeu Rufino. O diretor, porém, disse que uma eventual solução para a questão, se for mesmo necessária, valerá para o futuro e não para o passado.
A questão do déficit de geração das hidrelétricas se tornou relevante porque há meses as usinas estão sendo obrigadas a gerarem menos eletricidade para pouparem água de seus reservatórios. Isso tem feito as empresas a terem que comprar energia mais cara no mercado de curto prazo para honrarem contratos de fornecimento.
Rufino disse que a Aneel e o Ministério de Minas e Energia analisam o assunto e que, a princípio, a agência não está convencida de que o problema tenha o tamanho alegado pelos geradores.
"Primeiro, a Aneel ainda não está convencida de que exista o problema, pelo menos não na amplitude que os agentes têm colocado", disse Rufino a jornalistas, no intervalo da reunião semanal da diretoria da Aneel.
Na semana passada, um executivo do setor de geração estimou que o GSF deve gerar, entre 2014 e 2015, um custo de 35 bilhões de reais para as usinas.
Romeu frisou que, do ponto de vista contratual, "está claro que o risco é do gerador". Ele lembrou, porém, que as empresas têm sustentado que o setor vive uma situação de anormalidade, com forte acionamento de termelétricas fora da chamada ordem de mérito, que não leva em conta o custo das térmicas, e ainda com importação de energia, fatores que elevam os preços da eletricidade no mercado de curto prazo.
"É isso que estamos analisando", disse Rufino. Segundo ele, se os estudos apontarem para algum tipo de medida, essa deverá ser adotada para o futuro, e não retroativamente. "Não necessariamente uma solução de uma nova regra para o futuro se aplica para o passado", disse.
Rufino exemplificou que uma das soluções possíveis seria estabelecer uma espécie de "hedge" nos futuros contratos de venda de energia. Basicamente, isso seria feito estabelecendo uma regra para que as geradoras não vendam 100 por cento da garantia física de seus empreendimentos, deixando algum percentual como reserva para situações como a atual, de baixos níveis de reservatórios.
"Hoje, o gerador tem liberdade de contratar 100 por cento da garantia física ou manter uma reserva", disse Rufino.
Na semana passada, a Santo Antônio Energia conseguiu decisão da Justiça que limita a aplicação do fator GSF na usina do Rio Madeira (RO). Rufino confirmou que o governo federal vai recorrer da decisão.