Por Lisandra Paraguassu e Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda vai insistir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que dê aval ao comando da Petrobras (BVMF:PETR4) para a distribuição aos acionistas de dividendos extraordinários inicialmente retidos pela companhia por pressão do mandatário, disseram à Reuters duas fontes do governo com conhecimento do assunto.
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De acordo com as fontes, um dos argumentos para essa defesa é a promessa a Lula de que esses recursos poderão ser transformados em investimentos públicos no futuro, já que a União seria a principal beneficiária do repasse.
“É um argumento que vai junto com o mercado, o mercado pede a distribuição de dividendos da Petrobras. Então, o que a Fazenda diz é ‘segue a regra do jogo’, atende ao mercado e distribui os dividendos. Por consequência, você pode ajudar a Fazenda no esforço fiscal”, disse uma das fontes sob condição de anonimato porque as negociações não são públicas.
Ainda que argumentem fazer mais sentido ter os recursos no caixa do Tesouro, o que melhora o resultado fiscal, as fontes reconhecem que a regra orçamentária para os gastos impõe limites e ainda não há perspectiva para que uma sobra de arrecadação seja convertida em investimentos.
Em meio à defesa de Lula para o governo aumentar o limite de gastos e impulsionar obras públicas, uma das autoridades avaliou que o eventual ganho com a distribuição adicional de dividendos da petroleira não fortaleceria essa pressão do presidente porque ainda estão em jogo outros fatores que podem derrubar a arrecadação do governo.
“Nós temos sido bem cautelosos com isso, a arrecadação tem vindo maior, mas o Congresso está querendo aprovar a prorrogação do Perse (programa de apoio ao setor de eventos), o Congresso quer aprovar uma alíquota menor para a contribuição patronal dos municípios, isso não acaba bem, tem que ter muito cuidado”, afirmou.
Na mesma linha, a segunda fonte ponderou que o resultado de medidas arrecadatórias já aprovadas pelo Congresso foi maior que o esperado, mas Haddad teve também algumas derrotas legislativas, como a questão da reoneração da folha de salários, que sofreu forte oposição dos parlamentares.
Além disso, o Planalto dá como certo que o Congresso irá derrubar vetos do presidente às emendas de comissão, o que representaria um baque adicional de 5 bilhões de reais no Orçamento.
Neste mês, em meio à alta de arrecadação após o Congresso aprovar medidas fiscais, Lula disse que o governo terá que discutir em algum momento uma mudança do "limite de gastos" do país para promover mais benefícios à população. Após a declaração do presidente, de acordo com a segunda fonte, os ministros do governo envolvidos no tema decidiram evitar tratar da questão antes da divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas pela equipe econômica na sexta-feira.
O documento deve indicar um bloqueio de aproximadamente 5 bilhões de reais nas contas, com uma previsão de gastos acima do esperado, enquanto a arrecadação apresenta boa performance, de acordo com fontes do governo. A expectativa de alguns membros do governo é que o resultado possa afastar pressões para que regras fiscais sejam flexibilizadas. Uma das fontes enfatizou que, além do debate fiscal, há preocupação na equipe econômica com a perda de credibilidade e de valor da Petrobras com o “abalo sísmico” gerado por uma interferência do governo sobre a gestão da companhia.
A decisão do conselho de administração da Petrobras de não pagar dividendos extraordinários partiu do próprio presidente Lula e o mandatário quer que a empresa use o dinheiro para investimentos, disseram fontes do governo à Reuters neste mês.
A discussão envolve o repasse de 43,9 bilhões de reais de lucro remanescente, que foram enviados a uma reserva de remuneração de capital recém-criada pela companhia. Os recursos poderiam ter sido destinados para dividendos extraordinários, remunerando os acionistas. Após a decisão da Petrobras, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse à Reuters neste mês que uma proposta de distribuição de 50% dos dividendos extraordinários possíveis de 2023 ainda está na mesa e poderia ser aprovada em assembleia de acionistas prevista para abril.