Um documento enviado nesta segunda-feira, 25, à Presidência da República por entidades ligadas à indústria naval nacional e parlamentares do Rio de Janeiro pede que os navios-plataforma (FPSOs) P-84 e P-85, a serem instaladas pela Petrobras (BVMF:PETR4) nos campos de Atapu e Sépia, no pré-sal da Bacia de Santos, tenham o formato de licitação alterado para permitir maior participação de estaleiros nacionais. A proposta, que conta com o apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), pede que a compra dos equipamentos seja fatiada em cinco módulos separados, além do casco da embarcação. Cada um dos FPSOs vai custar cerca de US$ 4 bilhões à Petrobras e petroleiras a ela associadas.
"Como está hoje colocada hoje, a licitação por unidade inteira, única e completa, elimina a competição, permitindo, na prática, somente o ingresso de grandes estaleiros estrangeiros, no exterior, dado o alto valor da encomenda", diz a FUP em comunicado.
Essa é a principal de 17 sugestões listadas no manifesto lançado nesta segunda-feira pelo Fórum em Defesa da Indústria Naval e Offshore do Rio de Janeiro, Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Indústria Naval e Frente Parlamentar Estadual de Acompanhamento do Polo Gaslub. Todas seguem a linha de fomentar a indústria naval nacional.
Bacia de Campos
Uma das propostas defende a mudança do modelo de contratação de FPSOs por afretamento para aquisição de unidade própria por meio de contratos EPC (sigla em inglês para Engenharia, Suprimentos e Construção), nos esforços de revitalização de campos na Bacia de Campos, citando sobretudo Albacora, além de Barracuda e Caratinga. Há defesa por contratos múltiplos, com conteúdo local, no mínimo, entre 30% e 60%.
Em linhas gerais, a tese é que os contratos de afretamento de navios e plataformas no exterior implicam em despesas elevadas com pagamento de juros e não geram encomendas dentro do País.
Critérios e retomada de projetos
O documento prevê, também, a criação de um grupo de trabalho para discutir nova fase do Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo à Exploração e Produção, com contratos de longo prazo para a construção de barcos de apoio no País de acordo com regras de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outro item da pauta é o pedido de revisão dos critérios de avaliação de Risco de Integridade da Petrobras para empresas de construção offshore e estaleiros, priorizando o "conteúdo local" previsto nos contratos de concessão originais em vez de fazer contratações com empresas estrangeiras.
Segundo a FUP, a Petrobras utilizaria "argumentos subjetivos, referentes a riscos de corrupção" para restringir a participação de empresas brasileiras em licitações.
"Com a justificativa de que não tem estaleiros com garantia de integridade, a Transpetro só está permitida a contratar reparos em Portugal ou na China", diz a FUP em comunicado.
Completam os pleitos os pedidos de reabertura do Estaleiro Inhaúma, no Rio de Janeiro, e a finalização de dois navios (Irmã Dulce e Zélia Gattai) no estaleiro Eisa, que tiveram obras paralisadas mesmo com 85% de avanço físico.