O TikTok, juntamente com sua empresa-mãe ByteDance, está prestes a enfrentar uma audiência judicial crucial na segunda-feira em seu esforço para contestar uma lei que poderia levar à proibição do aplicativo nos Estados Unidos já em 19 de janeiro de 2024. A audiência perante o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia é particularmente significativa, pois ocorre durante as etapas finais da campanha eleitoral presidencial de 2024.
O popular aplicativo de compartilhamento de vídeos, que conta com 170 milhões de usuários americanos, tornou-se uma plataforma para tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a Vice-Presidente Kamala Harris se engajarem com eleitores mais jovens. O TikTok e a ByteDance estão contestando a lei alegando que ela infringe os direitos constitucionais de liberdade de expressão, descrevendo a potencial proibição como "um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta".
Preocupações de legisladores dos EUA de que o governo chinês poderia potencialmente acessar dados de usuários americanos ou usar o aplicativo para fins de vigilância levaram à rápida aprovação da lei em abril pelo Congresso dos EUA. A ByteDance expressou que desinvestir do TikTok não é uma opção viável, afirmando que "não é possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente".
A próxima sessão do tribunal verá os Juízes do Circuito Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg revisarem os argumentos legais apresentados pelo TikTok e seus apoiadores. Tanto o TikTok quanto o Departamento de Justiça dos EUA solicitaram uma decisão até 6 de dezembro de 2024, para permitir tempo para que a Suprema Corte dos EUA considere o caso antes que qualquer proibição potencial possa ser implementada.
O Presidente Joe Biden, que assinou a lei em abril, tem a autoridade de adiar o prazo de 19 de janeiro por até três meses se determinar que a ByteDance está fazendo progressos em direção à venda do TikTok.
Enquanto a Casa Branca e os apoiadores da lei enfatizam que seu objetivo é abordar os riscos associados à propriedade chinesa do TikTok, em vez de proibir o aplicativo completamente, o resultado da audiência de segunda-feira pode ser crucial para determinar se o TikTok continuará a operar no mercado dos EUA.
Reuters contribuiu para este artigo.
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