Google (NASDAQ:GOOGL) e Meta pediram ao governo australiano um adiamento na aprovação de um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos. As empresas afirmam que precisam de mais tempo para avaliar os impactos potenciais da medida. A informação foi divulgada pela Reuters na 3ª feira (26.nov.2024).
O projeto de lei busca impor um dos controles mais rígidos sobre o uso de redes sociais por menores de idade. A proposta exige que as plataformas, e não os usuários ou responsáveis, adotem medidas de verificação de idade. Caso as empresas não cumpram as exigências, poderão ser multadas em até US$ 32 milhões (cerca de R$ 179 milhões).
Posicionamento de Google e Meta
Google e Meta solicitaram que o governo espere os resultados de um teste para verificação de idade antes de avançar com o projeto. A Meta afirmou que, sem esses resultados, não será possível avaliar a escala ou os impactos das medidas. A empresa também argumentou que, na forma atual, o projeto seria inconsistente e ineficaz.
Proposta de verificação de idade
O sistema de verificação proposto pode envolver biometria ou identificação governamental como método para garantir a idade mínima. Embora a proposta tenha o apoio da oposição, ela foi criticada por legisladores independentes pela rapidez com que está sendo processada.
Reações de outras plataformas
O TikTok expressou preocupação de que o projeto carece de clareza e não envolveu consultas detalhadas com especialistas, plataformas, organizações de saúde mental e jovens. A empresa ressaltou a importância de formular políticas cuidadosamente para atingir os objetivos pretendidos.
Elon Musk, proprietário da rede X, manifestou preocupações de que a lei possa impactar direitos humanos, como a liberdade de expressão e o acesso à informação. Ele criticou o projeto, sugerindo que ele poderia servir como um mecanismo de controle do acesso à internet.
O governo australiano pretende aprovar a legislação até o final do ano parlamentar, que se encerra na 5ª feira (28.nov.2024). Um relatório do Senado, responsável pela legislação de comunicações no país, deve ser divulgado ainda hoje.