RIO DE JANEIRO (Reuters) - A associação que representa as petroleiras no Brasil (IBP) acredita que o fim da regra que obriga a Petrobras (SA:PETR4) a ser a operadora única do pré-sal sob regime de partilha tem potencial para destravar investimentos de 120 bilhões de dólares, além de atrair novos negócios e mais competitividade para novos leilões.
Sob protestos de sindicalistas e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o texto-base do projeto que desobriga a exclusividade da Petrobras, mas prevê que a estatal terá a preferência para operar blocos sob o regime de partilha.
A medida foi fortemente defendida pela indústria de petróleo, como forma de aumentar os investimentos no setor, uma vez que a Petrobras enfrenta uma crise financeira que a impede de participar de grandes investimentos no curto prazo, postergando a exploração e produção nas camadas de sal.
"Com isso o Brasil pode decidir o ritmo de desenvolvimento do pré-sal sem depender ou ter que aguardar a recuperação da Petrobras, então abre possibilidades de outros investidores, é um evento muito importante", afirmou à Reuters o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Jorge Camargo.
Cálculos do IBP apontam que a regulação tem o potencial de destravar investimentos de pelo menos 120 bilhões de dólares, juntamente com outras medidas que o governo está tomando.
Isso porque foram feitas descobertas de 8 bilhões a 10 bilhões de barris de petróleo em áreas sob contrato de concessão, mas que se estendem para áreas da União no pré-sal que deverão ser licitadas sob regime de partilha de produção --quatro delas vão a leilão no ano que vem.
Para calcular o potencial de investimentos para essas áreas, o IBP considerou um custo de desenvolvimento entre 10 e 13 dólares por barril para o volume de reservas.
"Só nessas descobertas já feitas, que são muito importantes, podendo licitar os blocos adjacentes, elas vão poder ser desenvolvidas e atrair investimentos nessa ordem de grandeza", disse Camargo.
Outras mudanças regulatórias são aguardadas pela indústria, como regras mais claras para a unitização de reservas de concessão com os volumes que se estendem para o regime de partilha e definições sobre como o governo irá comercializar o petróleo e o gás extraídos no pré-sal.
"O governo dá sinais e ações de aprimoramento do modelo regulatório brasileiro para tornar o Brasil mais atrativo para investimentos", afirmou Camargo.
A mudança da regra na Partilha agrada o própria gestão da Petrobras, conduzida pelo presidente Pedro Parente, que já defendeu publicamente o direito de a Petrobras escolher as áreas onde ela de fato quer participar.
Pelo texto aprovado na quarta-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da estatal operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30 por cento.
A proposta estabelece que, após a manifestação da Petrobras, o CNPE "proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa".
Para o advogado Pedro Dittrich, especializado em petróleo e gás, e que participou da elaboração do modelo de partilha de produção no governo, as mudanças ainda concentram bastante poder nas mãos da Petrobras.
"Ela terá grande poder, para a Petrobras é ótimo", afirmou Dittrich, explicando que ele sempre foi contra a decisão de a Petrobras ser a operadora exclusiva do pré-sal.
O advogado afirmou que a alteração da lei tem o potencial de destravar os leilões do pré-sal, cerca de dez anos após a sua descoberta.
Na primeira e única rodada do pré-sal sob regime de partilha realizada até hoje, em 2013, que negociou a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, considerada a mais promissora do país, houve apenas uma oferta durante o leilão.
Autoridades e indústria na época defenderam que a disputa de fato ocorreu antes da licitação, sobre quem faria o consórcio com a Petrobras.
O governo anunciou recentemente que a 2ª Rodada de Partilha de Produção, que irá ofertar quatro áreas do pré-sal, deverá ocorrer na segunda metade de 2017. O leilão deverá negociar quatro áreas adjacentes a descobertas realizadas em contratos de concessão.
Os deputados ainda precisam analisar destaques ao texto que podem alterar a proposta. O mais provável é que isso ocorra na semana que vem. O projeto já foi aprovado no Senado, onde a tramitação da matéria teve origem.
A perspectiva, no entanto, é que destaques contrários à ideia aprovada na Câmara não sejam aprovados, já que o texto texto-base foi aprovado por ampla maioria de 292 votos a 101.
MANIFESTAÇÕES
Enquanto a indústria comemora a abertura do setor para mais competidores, órgãos que defendem um maior poder da Petrobras e do governo sobre recursos naturais condenam as mudanças.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), condenou a alteração nas regras de Partilha e chamou a população para protestos.
"Na semana do seu aniversário de 63 anos, a Petrobras foi vítima do maior ataque à soberania nacional desde a quebra do monopólio, em 1995", afirmou a FUP em uma nota.
Para a FUP, a alteração subtrai da empresa grandes volumes de reservas de petróleo e coloca em risco à soberania do país. Segundo a federação, o movimento do governo significa também "o desmonte da política de conteúdo nacional.
A alteração da lei também trouxe duras críticas do Clube de Engenharia, que reúne engenheiros da Petrobras e de outras empresas. O presidente Pedro Celestino afirmou à Reuters que a atual administração da Petrobras está olhando para a questão financeira de curto prazo e dilapidando o patrimônio da empresa.
"Hoje o pré-sal já representa mais de 50 por cento da produção da empresa e parece uma incoerência aceitar abrir mão do bilhete premiado. Ele está sendo jogado fora", afirmou.
(Por Marta Nogueira, reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier)