O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, permanece preso em CuritibaWilson Dias/Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (23) recurso para anular a decisão que abriu ação penal e tornou réu o ex-deputado federal Eduardo Cunha nas investigações da Operação Lava Jato. Desde a cassação de Cunha, o processo está em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, sob o comando do juiz federal Sérgio Moro, e apura se o ex-parlamentar recebeu R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em março do ano passado, quando Cunha tinha foro privilegiado. De acordo com o processo, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras (SA:PETR4) na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Durante o julgamento no STF, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declarada.