BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal em Brasília manteve uma decisão anterior de suspender, em parte, os efeitos do acordo de leniência da holding J&F, informou nesta terça-feira o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal.
A defesa do grupo havia pedido à Justiça que revertesse uma determinação, de 11 de setembro, de suspender temporariamente o acordo até uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do acordo de delação premiada dos executivos do grupo.
Na ocasião, o MPF informou que a decisão atingia apenas as repercussões penais que podiam envolver pessoas ligadas ao grupo, mas os efeitos civis da leniência contiuavam válidos.
O MPF de Brasília havia dado parecer favorável à solicitação dos advogados do grupo, mas o juiz Vallisney de Souza Oliveira rejeitou o pedido e manteve a suspensão de parte da leniência.
DESCUMPRIMENTO
Em outra frente, o Ministério Público Federal abriu na sexta-feira investigação para avaliar eventual descumprimento do acordo de leniência firmado com a holding J&F. A investigação tem prazo de um ano e corre sob sigilo.
Essa apuração pode resultar em aditamento aos termos do acordo, com o grupo assumindo responsabilidade por crimes constatados, uma repactuação, a rescisão ou mesmo a manutenção do acordo.
O procedimento foi instaurado, segundo o documento, em razão de fatos ocorridos na delação premiada de executivos do grupo.
O documento cita o pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada feito pela Procuradoria-Geral da República contra Joesley Batista e Ricardo Saud por suposta omissão de informação na delação, motivo que os levou a prisão cautelar.
Outro fato relatado é a suspeita de uso de informação privilegiada, que também culminou em decretos de prisão contra Joesley e seu irmão Wesley Batista. O despacho cita ainda novos áudios gravados por delatores do grupo, que foram tornados públicos também com suspeita de ocultação de informações.
O acordo de leniência foi assinado no dia 31 de maio entre o MPF e o grupo, e prevê o pagamento, em 25 anos, de multa recorde de 10,3 bilhões de reais por atos praticados por controladas da J&F. Depois, foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do órgão e ratificado pela Justiça Federal no Distrito Federal.
(Reportagem de Ricardo Brito)