Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal ainda não desistiu de realizar o leilão de privatização da distribuidora de energia da Eletrobras (SA:ELET3) no Amazonas na próxima semana, apesar de o Senado ter rejeitado na véspera um projeto de lei que ajudaria na viabilização da venda, disseram à Reuters duas fontes próximas ao processo.
O projeto de lei era importante para solucionar passivos das distribuidoras junto a fundos do setor elétrico. Como a Amazonas Energia é a mais deficitária das distribuidoras, acumulando prejuízos bilionários, o PL era visto como fundamental para aumentar o interesse na unidade.
"Estamos pensando em manter o leilão", disse nesta quarta-feira uma pessoa próxima ao tema na condição de anonimato.
"Há interessados mesmo sem o projeto de lei", adicionou a fonte, sem citar quais investidores poderiam fazer lances pela distribuidora amazonense.
A decisão do Senado afetou negativamente as ações da Eletrobras nesta quarta-feira. A ação preferencial fechou em queda de 5,38 por cento, após ter caído mais de 10 por cento no início dos negócios.
O BNDES, que assessora o processo de privatização, afirmou que não recebeu qualquer orientação do Ministério de Minas e Energia que altere a realização do leilão da Amazonas Energia, previsto para 25 de outubro.
A Eletrobras afirmou em comunicado que está "avaliando os efeitos de tal rejeição (do projeto) para o Plano de Negócios em curso".
A empresa disse ainda, após ser questionada, que até o momento não há nenhuma nova informação a respeito de eventual mudança na data do leilão.
Uma segunda fonte, também próxima ao processo, afirmou à Reuters que "análises estão sendo feitas pela Eletrobras" para encontrar caminhos para a solução da venda da empresa de energia do Amazonas, e um pequeno ajuste no edital não estaria descartado.
"Deixa a gente trabalhar para tentar viabilizar", acrescentou.
Na véspera, o Ministério do Planejamento alertou que, se a venda das distribuidoras não ocorrer, "o caminho natural é a dissolução das companhias", o que pode gerar custos bilionários para a Eletrobras.
"No caso da dissolução da distribuidora de energia do Amazonas, o custo de liquidação que poderá ser suportado pela Eletrobras passa de 13 bilhões de reais, isto sem levar em consideração todos os passivos possíveis (não provisionados)", afirmou o ministério.
A pasta afirmou ainda que o custo de liquidação da distribuidora no Amazonas prejudicaria o processo de retomada da Eletrobras e sua capacidade de investimento no curto e médio prazos, podendo ainda trazer reflexos diretos ao caixa.
Na terça-feira, o senador amazonense Eduardo Braga (MDB), que se opõe à venda das distribuidoras, observou que a rejeição do projeto de lei criaria incertezas jurídicas para a desestatização das concessionárias.
A Eletrobras já vendeu quatro distribuidoras neste ano. Além da unidade do Amazonas, falta vender a de Alagoas, cuja privatização está suspensa por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) após ação do governo alagoano.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu nesta quarta-feira que a rejeição foi "um grande revés" e que o Ministério de Minas e Energia deverá expressar qual solução que o governo entende mais correta para essa situação.
"Nós já fizemos quatro leilões em que os foram reais os benefícios para os consumidores em investimentos e redução de tarifas. Agora estamos com essa situação na hora em que se aproxima o leilão da distribuidora do Amazonas", disse Marun.
A estatal já vendeu suas distribuidoras no Acre e em Rondônia, compradas pela Energisa , e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia.
Já a unidade no Piauí, a Cepisa, foi adquirida pela Equatorial (SA:EQTL3) Energia , que afirmou que assumiu nesta quarta-feira a concessão para distribuir energia elétrica no Estado.
"A empresa... já obteve todas as autorizações necessárias para operar", disse a Equatorial em nota.
Questionada, a Equatorial não se manifestou sobre o comentário do senador Eduardo Braga.
O grupo Equatorial disse que prevê aporte inicial de pelo menos 720 milhões reais na empresa.
DÉFICIT HÍDRICO
A frustração na aprovação do projeto no Senado também reduz expectativas de agentes do setor elétrico sobre acordo para encerrar uma guerra judicial em que empresas questionam regras do chamado risco hidrológico na operação de hidrelétricas. O texto dava um encaminhamento ao assunto.
O rombo no mercado de energia por conta do risco hidrológico, que está em torno de 9 bilhões de reais, pode chegar a 13 bilhões de reais no final do ano se não houver uma solução para o tema, informou anteriormente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).[nL2N1WQ19G]
(Com reportagem adicional de Roberto Samora, em São Paulo, e Lisandra Paraguassu, em Brasília)